Projeto, que será sancionado por Lula, deve tirar da informalidade 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas
Depois de oito anos de tramitação pelas diversas comissões e Casas do Congresso, o Senado aprovou ontem, numa votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete. A nova lei, que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões.
Há ainda a exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade. Em São Paulo, o serviço é mais notado no interior do Estado, ao contrário do que ocorre em outras capitais (mais informações nesta página).
“Agora vamos ter regras claras”, comemorou Expedito Júnior. Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram – hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.
PUNIÇÕES
A proposta aprovada em Brasília prevê que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovado em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.
Na proposta aprovada na Câmara, o serviço de mototáxi havia sido retirado do texto. Mas Expedito Júnior reinseriu esse serviço durante a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início deste mês. “O texto não vai precisar voltar para a Câmara porque foi apenas uma emenda de redação”, explicou o senador.
Além da idade de 21 anos e da exigência de curso de especialização, o projeto de lei estabelece que o mototaxista e o motoboy usem coletes com dispositivos refletivos – adesivos que aumentam a visibilidade ao refletir a luz.
Há previsão ainda de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento. Esse equipamento de segurança é exigido para os taxistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria, o motofrete.
REQUISITOS
Idade mínima: Motoqueiros devem ter 21 anos no mínimo
Habilitação: Será exigido, no mínimo, dois anos na categoria de motos
Segurança: Motociclista precisa usar coletes com dispositivos refletivos
Equipamentos: Motos deverão ter protetor de motor ?mata-cachorro?, fixado no chassi, para reduzir impacto de acidentes
