Moradores de pelo menos 32 localidades de Paraty estão convivendo há cerca de um mês com o risco de perderem as suas moradias. Desde o fim de maio, comunidades como as Ilhas do Araújo e do Cedro, entre outras, foram surpreendidas com um anúncio de leilão de áreas determinado pela Justiça. Entre os imóveis que já teriam sido arrematados estão áreas já ocupadas e praias conhecidas das comunidades. Nos anúncios da venda, as belezas naturais da cidade serviram de atrativo para atrair compradores.
— A gente achou que era um blefe. Fomos surpreendidos inclusive com a visita de técnicos e topógrafos que vieram para medir as áreas. No início, a gente achou que era alguém querendo aplicar um golpe — afirma Eder Costa, morador da ilha do Araújo, uma das áreas atingidas.
Impactados pela notícia, as comunidades começaram uma mobilização e descobriram que entre os 32 lotes ‘disponíveis’ ao menos 29 já foram arrematados por compradores desconhecidos. A área faria parte do inventário do empresário português José Maria Rollas, já falecido, que, nas décadas de 1960/70, teria ocupado imóveis na cidade. Uma ação judicial visando ao pagamento de tributos teria desencadeado a ‘venda’. A família do português, no entanto, jamais teria ocupado as áreas, o que reforça indícios de que pode haver irregularidades no processo de venda dos imóveis. Alguns foram arrematados por valores bem abaixo das estimativas de mercado, outro indício de desconformidade.
Além de serem ocupados por comunidades tradicionais, alguns terrenos estão em unidades de conservação ambiental sob responsabilidade do governo federal. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) também nega ter sido consultado sobre a compra dos imóveis e encaminhou o caso à Procuradoria Federal especializada. Em tese, a venda deveria ser precedida de consulta, ou ao menos, comunicação ao órgão. Dois lotes estão no Parque Nacional da Serra da Bocaina e 24 na Área de Proteção Ambiental (APA) do Cairuçu.
Comunidades tradicionais pedem apoio político à Câmara
Na semana passada, representantes de comunidades atingidas foram à Câmara de Paraty para dar voz à preocupação dos moradores. Os terrenos já leiloados estão em um território habitado por artesãos, pescadores, extrativistas e agricultores. Sob a supervisão do Poder Legislativo, uma comissão foi organizada para encaminhar a demanda junto à Justiça e aos demais organismos envolvidos.
De acordo com o presidente da Câmara de Paraty, vereador Vaguinho (PT), uma decisão judicial da comarca paratiense impedirá, neste momento, quaisquer transmissão de posse dos imóveis adquiridos. A medida é considerada fundamental para impedir a violação dos direitos das comunidades.
— Garantir a permanência dos povos tradicionais em seus territórios é um dever constitucional e de justiça social. Seguiremos juntos na luta por dignidade, território e vida — afirmou o vereador em suas redes sociais.
Cerca de 500 famílias poderão ser atingidas
Uma estimativa do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) indica que a possível venda dos lotes poderia afetar até 500 famílias. O levantamento considera as pessoas que serão impactadas com a perda do lugar onde vivem, mas também aquelas afetadas por danos secundários, como a interferência nos seus territórios.
— As pessoas ainda estão buscando entender qual é a melhor forma de se defender. Mas existe uma primeira ação que precisa acontecer de forma imediata, que é a suspensão de qualquer tipo de imissão na posse — afirmou a advogada do Fórum de Comunidades, Thatiana Duarte, em entrevista ao site ‘Brasil de Fato’.
No último domingo, 15, um grupo de moradores fez um protesto pelas ruas do Centro Histórico, chamando a atenção para o início dessa luta, que pode demorar ainda a ter um final feliz para as comunidades envolvidas.
TRIBUNA LIVRE: JORNALISMO SÉRIO. O TEMPO TODO
Nossa missão é levar informação relevante aos nossos leitores. Assine a edição impressa neste link ou participe de nosso canal de mensagens no Whatsapp.
