A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta, 10, o Projeto de Lei 315/08, do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público. A proposta, na prática, restringe o fumo apenas ao ar livre ou nas próprias residências dos fumantes, exterminando os populares ‘fumódromos’.
— Do ponto de vista da política tabagista, em que o Brasil é liderança mundial, essa é uma questão primordial. Doze estados já aprovaram leis estaduais, vários municípios também, mas nós temos que ter uma lei federal que dê respaldo a essas iniciativas — afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acrescentando que o banimento do fumo passivo é uma conquista de saúde pública.
Atualmente, a lei federal 9.294/96 proíbe o fumo em recintos coletivos, mas permite fumar em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que o local seja devidamente isolado e com arejamento conveniente. O PLS 315/08 acaba até mesmo com essas áreas, seguindo leis restritivas ao fumo já adotadas em vários países.
Estudo realizado, em 2008, pelo Instituto Nacional do Câncer e o Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ, apontou que, pelo menos 2.655 não-fumantes morrem a cada ano no Brasil por doenças atribuíveis ao tabagismo passivo. A maioria das mortes ocorre entre mulheres (60,3%). Os níveis de fumaça ambientais de tabaco em restaurante chegam a ser duas vezes maiores em restaurantes do que em outros locais de trabalho, como escritórios. Os níveis em bares chegam a ser quase seis vezes maior do que nos escritórios.
As pessoas que não fumam, mas que são submetidas ao tabagismo passivo têm 30% de chance a mais de desenvolver câncer de pulmão e 24% de chance a mais de infarto do coração e doenças cardiovasculares. Pneumonia, sinusite e asma também estão entre as doenças que os fumantes passivos podem ter que enfrentar.
A política tabagista do Ministério da Saúde apresenta resultados positivos. Estudo divulgado em 2009 mostrou que o consumo de cigarros entre os jovens brasileiros caiu mais de 50% nos últimos 20 anos. Em 2008, 14,8% dos jovens entre 18 e 24 anos tinham o hábito de fumar, contra 29% em 1989. O índice nacional é de 16,1%. Um dos fatores mais importantes no controle do tabagismo é evitar o início do vício entre adolescentes e jovens. A existência de leis antitabagistas e ações educativas contribuem para que os jovens fumem menos.
Com a aprovação na CCJ do Senado, o projeto segue para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De lá, sem manifestação por parte dos senadores para avaliar em plenário, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se receber modificações nessa Casa, volta para análise do Senado.
Siga o Tribuna Livre no twitter/ www.twitter.com/tribunalivre