A prefeitura de Angra dos Reis mais complicou do que explicou ao decretar as novas regras de prevenção à Covid-19 durante o recesso sanitário de 11 dias determinado pelo Governo do Estado. Apesar de parecer que vai restringir os acessos à cidade oriundos sobretudo da cidade do Rio de Janeiro, na prática o decreto angrense muda pouca coisa, atingindo mais a população local do que os visitantes.
O município decidiu manter em funcionamento as igrejas, mas proibiu as escolas e creches de funcionarem. Sobre os ônibus, recomenda que não trafeguem com passageiros em pé. O transporte intermunicipal vai operar também normalmente, com ocupação máxima de 80% da capacidade.
O comércio permanecerá em funcionamento normal, das 9h às 18h. Os feriados criados pelo Governo do Estado deverão ser remunerados como horas extras aos funcionários. No serviço público, apenas serviços essenciais estarão funcionando, incluindo os de saúde e segurança pública, cujos profissionais poderão inclusive terem suas férias suspensas.
Bares, lanchonetes e restaurantes podem funcionar até às 23h, sendo que as portas dos estabelecimentos deverão se fechar para o ingresso de clientes às 21h. A circulação de público deverá estar restrita a 50% da capacidade. O serviço de delivery está permitido sem restrição de horário.
Turismo pode funcionar mas não pode receber excursões
Sempre penalizado com rigor, desta vez o setor de turismo passou ao largo. A não ser pela proibição de aluguel de casas, por meio de plataformas como Airbnb e Booking, meios de hospedagem e passeios náuticos podem continuar funcionando. As embarcações devem operar com 50% de sua capacidade, hotéis e pousadas com 60%. A prefeitura diz que vai fiscalizar. A entrada de ônibus e vans de turismo está proibida o que, na prática, inviabiliza algumas atividades do tipo day use. O prefeito defendeu as medidas.
— Desde o início da pandemia, tomamos todas as ações necessárias. As medidas que tomamos hoje são necessárias diante do cenário atual. Depois, analisaremos se será necessário apertar ainda mais ou flexibilizar as regras — garantiu o prefeito angrense Fernando Jordão (MDB).
Proibição de permanência em praias segue norma estadual
Realmente proibidos estão apenas a comercialização de bebidas alcoólicas de 21h às 6h; a abertura dos estacionamentos públicos e privados próximos às praias e locais de visitação; eventos e festas, e as atividades esportivas e culturais. Boates, casas noturnas e congêneres, clubes e associações esportivas também não podem funcionar.
Atendendo à determinação do governo do Estado, estará proibida a permanência de indivíduos nas praias, lagoas, rios e cachoeiras, uso de guarda-sol e mesas, em qualquer horário. Isto também vale para comércio ambulante fixo. Apenas será permitida a prática de atividade física individual.
A íntegra das medidas adotadas por Angra foi publicada pela prefeitura no Boletim Oficial nº 1.309, disponível no site angra.rj.gov.br. As regras vigorarão no período do feriado: de 26 de março a 5 de abril (dia de São Benedito).
Fotos: Divulgação
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