A Prefeitura de Angra dos Reis já arrecadou quase 80% do que fora previsto para 2010 nos primeiros oito meses do ano, o que indica que o orçamento inicial de R$ 612 milhões aprovados no final do ano passado deve ser superado. Até o final de agosto, a cidade já havia arrecadado R$ 490,1 milhões conforme os números apresentados pela Controladoria Geral do Município na audiência de prestação de contas do segundo quadrimestre promovida pela Comissão de Finanças da Câmara dos Vereadores.
Apesar do orçamento recorde, porém, a execução das contas anda em ritmo lento.A maioria das unidades de gastos (secretarias, autarquias e fundos) está com níveis baixos de gastos. Muitas não conseguiram ordenar nem metade do previsto para o período. O pior desempenho é da secretaria municipal de Atividades Econômicas (onde estão setores como agricultura, pesca e atividades portuárias) que, em oito meses, consumiu apenas 23,9% de seu orçamento. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) tem a segunda pior execução orçamentária, tendo gasto de janeiro a agosto, pouco mais de 28% do seu orçamento. Entre as que conseguiram gastar mais da metade de seus orçamentos, o melhor desempenho é da secretaria de Fazenda (86%), em seguida vem a secretaria de Ação Social, com 70% da previsão já consumida. Nos primeiros oito meses do ano, a Ação Social já gastou R$ 3,6 milhões, dos quais, cerca de R$ 1,3 milhão foram distribuídos às vítimas das chuvas do início do ano através do benefício ‘Recomeçar’, que paga um salário mínimo aos beneficiários. Outro R$ 1,3 milhão foram aplicados noutro benefício, o auxílio natalidade, pago a mães de baixa renda.
O vereador Cordeiro (PT), membro da Comissão de Finanças, questionou a execução orcamentárias das secretarias. Para ele, o município está gastando mal os recursos.
— Angra não tem problema de orçamento. Tem problema de gestão. Não dá para acreditar que as secretarias não consigam gastar os recursos que estão no seu próprio orçamento. Se elas não estão gastando é sinal de que o Governo não está cumprindo os projetos que apresentou no ano passado, com claro prejuízo para a população — disse Cordeiro.
A prestação de contas em audiência pública é uma obrigação imposta às cidades há 10 anos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Todas as receitas e despesas da Prefeitura também estão disponíveis no Portal da Transparência municipal, no síto na Internet.
Além dos números, os técnicos da Prefeitura frisaram que o município cumpre à risca o limite obrigatório de despesas com pessoal (54% da receita líquida), hoje em 47% e os investimentos mínimos em Educação e Saúde (25% e 15% da receita com impostos). De janeiro a agosto foram investidos em Educação, R$ 90 milhões (29% da receita) e R$ 71 milhões com a Saúde (23,6%). A Câmara Municipal de Angra recebeu, no mesmo período, repasse de R$ 13,8 milhões, que correspondem a 67% do orçado.
Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre.
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