Sede da prefeitura de Angra dos Reis | Foto: Arquivo
Angra dos Reis terá mais uma vez, em 2023, orçamento superior a R$ 1,5 bilhão, podendo chegar até a R$ 1,7 bilhão, com uma renda per capta acima de R$ 7,3 mil, superior à imensa maioria das cidades brasileiras. A peça orçamentária para o ano que vem já foi aprovada pela Câmara Municipal e confirma a imensa folga que terá o governo do prefeito Fernando Jordão (PL) no ano que antecede a eleição municipal. Fernando não pode ser candidato à reeleição e deve aproveitar o caixa forte para ‘inventar’ um candidato para seu grupo político apoiar.
Na votação do orçamento não houve unanimidade plena. Uma emenda sugerindo a construção de um hospital veterinário público foi rejeitada e por isso seis vereadores discordaram da mensagem final aprovada pela Comissão de Finanças da casa legislativa.
A peça orçamentária não prevê reajuste dos salários do funcionalismo público ou sequer correção no valor do ticket alimentação. Mesmo com nível de comprometimento da receita com pessoal abaixo do limite de 50% da receita líquida. Nos últimos seis anos, Fernando Jordão concedeu reajuste em apenas duas ocasiões e a perda salarial do funcionalismo ultrapassa os 25%.
Despesas — Saúde e Educação serão as áreas que mais receberão recursos. A saúde ficará com 40% da receita, beirando os R$ 400 milhões, incluindo repasses para a Fundação que gere o Hospital Municipal da Japuíba e o novo hospital maternidade, também público.
A Educação receberá R$ 287 milhões, a maior parte para pagamento de pessoal (a maior folha do funcionalismo), além de investimentos em reforma de escolas, ampliação do serviço de creche e qualificação profissional. A secretaria de Desenvolvimento Regional (onde estão as áreas de Obras e Defesa Civil) terá mais R$ 336 milhões para investimentos.
Câmara — No duodécimo reservado ao Poder Legislativo (um percentual da receita do município) o valor reservado para o trabalho dos parlamentares é impressionante: serão R$ 60 milhões para que a Casa basicamente apenas pague salários e remuneração para seus funcionários e parlamentares.
Divisão do rico orçamento de Angra para 2023
Secretarias | administração direta
Secretaria de Saúde + Hospital da Japuíba – R$ 400 milhões
Secretaria de Educação – R$ 287 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Regional – R$ 208,6 milhões
Secretaria de Obras – R$ 118 milhões
Secretaria de Administração – R$ 77 milhões
Secretaria de Governo e Relações Institucionais – R$ 9,8 milhões
Procuradoria Geral do Município – R$ 28,7 milhões
Controladoria Geral do Município – R$ 3,6 milhões
Secretaria de Cultura – R$ 4 milhões
Secretaria de Eventos – R$ 2,3 milhões
Secretaria de Finanças – R$ 23,4 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Social – R$ 16,6 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – R$ 13,2 milhões
Secretaria de Planejamento e Parcerias – R$ 15,4 milhões
Secretaria de Segurança Pública – R$ 34,6 milhões
Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins – R$ 42,3 milhões
Secretaria de Proteção e Defesa Civil – R$ 19,5 milhões
Encargos Gerais do Município – R$ 25,5 milhões
Autarquias e Fundos | administração indireta
Serviço de Água e Esgoto (Saae) – R$ 93,4 milhões
Imaar – Instituto do Ambiente de Angra – R$ 12 milhões
Instituto AngraPrev – R$ 277 milhões
Fundação Municipal de Turismo – R$ 8,2 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social – R$10,6 milhões
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – RS 300 mil
Fundo Municipal do Meio Ambiente – R$ 1,56 milhão
Fundo Municipal do Idoso – R$ 975 mil
Fundo Municipal de Cultura de Angra – R$ 410 mil
Fundo Municipal de Segurança Pública – R$ 6,9 milhões
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – R$ 100 mil
Foto: Arquivo | Conteúdo publicado antes na edição impressa (nº 375)
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