Fumaça branca no ‘conclave’ da Câmara Municipal de Angra dos Reis. Após quase três horas de reunião e debates, por unanimidade, os onze vereadores de Angra decidiram pelo afastamento da vereadora Vilma dos Santos (PRB), da Presidência do Legislativo municipal. Acompanhados por um advogado, os parlamentares consultaram à exaustão as opções legais e decidiram que a saída da presidente é a melhor solução. Vilma está presa desde a última sexta-feira, 8, acusada de coação de testemunhas em processo que investiga possível compra de votos através de uma entidade de assistência social. O processo corre em segredo de Justiça, mas a parlamentar já teve dois pedidos de habeas corpus negados. Um no Tribunal Superior Eleitoral do Rio e outro no Tribunal Superior (TSE), em Brasília. Os advogados da parlamentar devem impetrar novo pedido de soltura, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Como previsto, no lugar de Vilma, assumirá o vice-presidente da Casa, José Maria Justino (PR) (foto), vereador que exerce o terceiro mandato na Casa. Ele ficará no cargo até a segunda semana de dezembro quando a Casa elegerá, em definitivo, o presidente para o biênio final da legislatura. Até o início do período eleitoral deste ano, três candidatos disputavam o cargo: José Antônio Azevedo (PCdoB), Aguilar Ribeiro (PCdoB) e Manoel Parente (PHS).
A decisão da Câmara, de destituir a presidente, não é apenas política e legal. É uma saída ética. O desafio dos parlamentares a partir de agora é não somente fazer valer a substituição legal, com respaldo no Regimento Interno da Casa, mas também dar à sociedade, uma espécie de satisfação à altura do constrangimento imposto a todo o Legislativo pela prisão de sua dirigente máxima. Se preferir, Vilma poderá retirar-se da Presidência através de comunicado formal de renúncia, evitando o impeachment.
A partir daí o jogo para ela estará zerado. O Regimento Interno lhe assegurará amplo direito de defesa num eventual processo destituitório e um prazo de 15 dias para que possa, inclusive, apresentar testemunhas que corroborem com sua estratégia de defesa. Segundo vereadores ouvidos pelo Tribuna Livre após a reunião, porém, mesmo que comprove inocência, Vilma não deverá voltar à Presidência nesta legislatura. Dificilmente ainda, segundo este mesmo vereador, perderia definitivamente o mandato por quebra de decoro.
Superada a questão legal e as providências de praxe, o segundo desafio da ‘nova’ gestão será moral. Não basta apenas substituir a presidente, mantendo a função legislativa intacta e funcionando. A Câmara, mais uma vez, vai à manchetes do noticiário negativo e tem sua imagem exposta de forma vexatória. Não compreender a necessidade de novas ações, mudanças e postura diferente, pode levar todos os parlamentares ao risco de que, nos próximos meses e anos, a Casa, como um todo (e não apenas Vilma) seja objeto da revolta dos cidadãos e, em especial, dos eleitores.
O desafio é grande. Que não falte coragem a quem o está encarando.
P.S.: Estão na Câmara ainda, aguardando votação, a reforma do Plano Plurianual (PPA), de autoria do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária de 2011. Os prazos para debate e votação destas matérias é exíguo.
Atualização dia 14, às 13h49 — Tudo como combinado, o primeiro secretário da Casa, Aguilar Ribeiro, leu o comunicado da destituição da presidente da Mesa Diretora. Em seguida seu colega de partido, José Antônio, e o vereador Cordeiro (PT), líder da oposição comentaram o processo, com certo pesar.
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