As despesas do município de Angra dos Reis para manter o funcionamento a Câmara Municipal em 2018 serão maiores que o valor investido na secretaria de Saúde. Ou que os investimentos nas áreas de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Assistência Social juntos. Os 14 vereadores de Angra custarão este ano R$ 36 milhões, enquanto que o orçamento da secretaria se Saúde será de R$ 33 milhões. Na semana que vem, os vereadores voltam ao trabalho após as férias de dois meses a que têm direito. E a expectativa da população é que façam jus a essa dinheirama toda.
A produção de 2017, no entanto, não dá muita esperança. Ao assumirem os mandatos no ano passado, a promessa de 14 entre os 14 vereadores era fazer diferente da legislatura anterior. Da nova composição empossada, somente 3 parlamentares renovaram o mandato. Mas a promessa não se concretizou. Com um orçamento de R$ 34 milhões em 2017, a Câmara de vereadores de Angra é cara e ineficiente. Pelo menos durante o primeiro ano desta legislatura.
Devolução — Levantamento feito pelo Tribuna Livre confirma que, apesar das declarações públicas em contrário, os vereadores não produziram nada de relevante em 2017. A não ser despesas como a da reforma de um prédio alugado, que vai custar R$ 1,2 milhão e é um capricho do presidente da Casa, José Augusto (MDB). O orçamento foi todo gasto e nenhum centavo foi devolvido à prefeitura, que fez cortes no orçamento em todas as áreas para pagar salários.
Boa parte das sessões legislativas é consumida em autoelogios às próprias realizações dos parlamentares ou em proposições sem grande importância como indicações de pintura de ruas, capinas e até a retirada de carcaças de veículos abandonados. Em alguns dias, a agenda da Casa é toda consumida com demandas que combinam mais com os pedidos de associações de moradores, trabalho este que costuma ser voluntário.
De voluntários, porém, os vereadores não têm nada. A Câmara de Angra tem o quinto maior orçamento do Estado. Perde apenas para as cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Macaé e Niterói. Serão consumidos R$ 36 milhões por ano, boa parte com pagamento de assessores. Cada vereador pode nomear até 35 pessoas nos gabinetes e consumir R$ 43,5 mil por mês com salários. Alguns parlamentares porém, optam por nomear menos pessoas e com isso, pelo menos no papel, aumentar os salários. Há vereadores, por exemplo, com apenas 11 assessores cada um, enquanto que os outros 12 ocupam todas as 35 vagas com nomeações.
Em comparação com outras cidades da região, não é apenas o orçamento em Angra que é generoso. A estrutura colocada à disposição dos parlamentares para que façam um bom trabalho também é muito menor. Em Paraty, por exemplo, cada um dos nove vereadores tem apenas dois assessores. Em Mangaratiba, são três e em Rio Claro, nenhum. Em Volta Redonda, cidade com 260 mil habitantes e 21 vereadores, o orçamento da Casa é de R$ 31,6 milhões. Uma diferença que não se explica pela lógica.
Proposições — A análise das sessões mais recentes dão uma ideia dos temas a que os vereadores têm o hábito de discutir. São poucos os projetos de Lei relevantes oriundos da própria Casa, a não ser as que são claramente inconstitucionais, como a lei aprovada em 2016 dando gratuidade no transporte público a pessoas desempregadas. A maioria das Leis votadas na Casa acaba vindo mesmo do Executivo Municipal, alterando a lógica do Legislativo que é exatamente, produzir legislação e fiscalizar os atos do prefeito.
O ano eleitoral, em que boa parte dos vereadores estará envolvida em campanhas, promete diminuir ainda mais a eficiência da Casa sem, no entanto, diminuir as despesas.
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Publicado antes na edição 205do jornal Tribuna Livre.
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