Ambientalistas e integrantes de organizações que defendem o meio ambiente em Angra dos Reis e nas demais cidades da Costa Verde estão preocupados e denunciam um avanço nas denúncias de agressão à natureza nos últimos meses. Os casos variam desde a exploração do palmito juçara dentro da área do Parque Nacional da Serra da Bocaina (que vai desde Angra até São Paulo), até a implantação de boias do tipo usado em fazendas marinhas, em praias da Ilha Grande, possivelmente, segundo acusam os ambientalistas, sem as licenças adequadas e para impedir o acesso de banhistas a algumas praias.
Ivan Neves, dirigente do Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande (Isabi), explica que alguns casos estão sendo remetidos para os organismos de vigilância ambiental junto com evidências, como fotos e vídeos, na esperança de que sejam tomadas as medidas adequadas. Ele critica a demora na tomada de atitudes o que, muitas vezes, pode causar dano irreversível ao ambiente.
— Nossa esperança é que estes órgãos, mesmo estando sob uma espécie de ‘ataque’ por parte das próprias autoridades da área ambiental no país, possam fazer o que as leis determinam. Na nossa visão, o que está ocorrendo hoje na área ambiental do país é preocupante. A conta da ação humana com a degradação ambiental sempre será amarga, principalmente para os mais desfavorecidos — alerta Ivan.
Entre as denúncias que acabam de ser entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea/RJ), à prefeitura de Angra e ao Ministério Público Federal (MPF) estão a extração de palmito na área de mata do Parque da Bocaina, na região do Bracuí, em Angra dos Reis; uma construção ilegal na praia da Bica, na Ilha Grande, que impede o acesso à trilha que dá para a praia do Abraãozinho (foto acima); a implantação de fazendas de maricultura na enseada do Sítio Forte, na Ilha Grande e a destruição de manguezal remanescente no Encruzo da Enseada, também em Angra dos Reis.
Junte-se às denúncias do Instituto Isabi, as constatações feitas pela própria polícia ambiental, a Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) de Juatinga, em localidades como a Prainha, em Paraty, o Parque Mambucaba, em Angra dos Reis e a região da Trindade, em Paraty (foto). Nestas áreas têm sido comum constatar crimes como a retirada ilegal de aterro, corte de árvores e construções irregulares.
Os policiais da Upam contam com denúncias de moradores por meio do serviço Linha Verde do Disque-Denúncia, pelo telefone 0300 253 1177 (custo de ligação local) ou ainda pelo aplicativo ‘Disque-Denúncia RJ’. O anonimato é garantido ao denunciante. Ivan também conta que em alguns casos são mesmo os moradores destas áreas que encaminham as denúncias, num ritmo cada vez maior.
— Cresceu assustadoramente a degradação ambiental nos quatro cantos do município, tanto na zona costeira como nas áreas de mata e montanha — conta o ambientalista.
MPF move ação contra Ibama por falta de condições de funcionamento em Angra
Comprovando a denúncia dos ambientalistas sobre a incapacidade de os orgãos ambientais enfrentarem o avanço das ilegalidades ambientais na Costa Verde, o oróprio Ministério Público Federal (MPF) em Angra ajuizou ação civil pública para que o Ibama seja condenado a adotar medidas para suprir a carência de servidores na unidade de atendimento local e resolva questões relativas à ausência de insumos para as tarefas rotineiras do órgão, bem como a insuficiência de meios de transporte marítimo para garantir o cumprimento de suas finalidades.
A falta de infraestrutura na Unidade Técnica do Ibama de Angra dos Reis impede o cumprimento regular das atribuições da autarquia, segundo o MPF. A precariedade da estrutura administrativa do escritório regional do Ibama vem sendo acompanhada pelo MPF há 10 anos, desde o primeiro procedimento administrativo adotado pelo Ministério Público. Mesmo assim, ao longo dos anos, o quadro deficitário se agravou com aposentadorias e vacâncias e a autarquia permaneceu com déficit de servidores para atender as demandas.
O procurador da República Igor Miranda da Silva justifica a ação pela ‘notória situação de desestruturação pela qual vem passando a Unidade Técnica ao longo dos últimos anos, e que tem se refletido diretamente na não execução das políticas públicas destinadas à proteção do meio ambiente, colocando em risco o controle ambiental e o monitoramento das condições de sustentabilidade no uso dos recursos naturais’.
— A unidade do Ibama em Angra permanece em funcionamento com uma quantidade de servidores muito aquém de suas necessidades, em uma instalação de péssimas condições, sem recursos suficientes para abastecer as embarcações e veículos terrestres e comprar materiais de limpeza/higiene do local. Tal situação demonstra inegável desrespeito aos preceitos constitucionais de proteção integral ao meio ambiente, merecendo intervenção firme por parte do Poder Judiciário face à flagrante omissão do Estado — argumenta o procurador na ação, que tem pedido de decisão liminar.
Fotos: Divulgação
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