Leito do rio bracuí | Foto: Isabela Kassow/Diadorim Ideias
A Câmara Municipal de Angra dos Reis realiza nesta quarta-feira, 14, uma audiência pública para debater a interrupção da obra de desassoreamento e contenção na margem do rio Bracuí. Desde o ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) questiona os impactos ambientais da construção. O debate público, a partir das 14h, foi uma proposição do vereador Dudu do Turismo (Progressistas), com apoio dos demais parlamentares da Casa.
— Não estamos discutindo apenas as obras. Estamos debatendo as vidas naquela comunidade. Tivemos a enchente lá em 2022 e este ano novamente chuvas muito fortes e os efeitos da obra já iniciada tiveram grande mudança. É preciso retomar e concluir esse investimento — afirma o vereador Dudu.
O MPF afirma que as obras no rio Bracuí teriam sido licenciadas irregularmente especificamente quanto ao enrocamento e retificação do curso d’água. Os promotores buscam judicialmente, a recuperação da área degradada.
Na ação civil pública, o MPF ainda argumenta que a autorização ambiental para as obras – emitida de forma emergencial pelo Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar) – estaria em desacordo com decreto estadual sobre o tema, que define que as autorizações emergenciais devem ter prazo limite de seis meses.
Em abril, moradores fizeram um protesto contra a paralisação das obras, com fechamento da rodovia Rio-Santos (BR-101) e em seguida foram ao plenário se queixar aos vereadores, que a partir da audiência pública, vão tentar conquistar algum protagonismo na discussão e, quem sabe, facilitar a solução.
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