A revisão do Plano Diretor de Angra dos Reis voltou à pauta na última sexta-feira (6), durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal. Promovido pela Prefeitura, por meio do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), o encontro apresentou um balanço das ações desenvolvidas ao longo dos últimos sete anos e abriu espaço para a participação da população com sugestões e questionamentos.
O consultor Gerval de Almeida Junior e o superintendente de Urbanismo do Imaar, Eric Santiago, conduziram a apresentação, detalhando a metodologia adotada e as etapas do processo participativo. Desde o início dos trabalhos, foram realizados 16 escritórios distritais e 14 reuniões comunitárias. O site oficial do projeto (planodiretor.angra.rj.gov.br) também tem recebido contribuições da população, totalizando 165 participações on-line.
Entre os principais objetivos da revisão está a modernização da legislação urbanística municipal, atualmente composta por cinco leis. A proposta é reduzir esse número para duas, tornando as normas mais claras e acessíveis à população.
— O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano. Ele define o que pode e o que não pode ser feito na cidade. Nossa proposta é simplificar esse entendimento, reduzindo os microzoneamentos e facilitando o acesso à informação — destacou o presidente do Imaar, Maurício Lamego.
As mudanças previstas incluem ampliação de áreas comerciais, adequações nos zoneamentos (como tamanho de lotes e altura de edificações), definição de novas áreas de expansão urbana e revisão do Código de Obras, com foco no licenciamento digital e na desburocratização para construções residenciais unifamiliares.
No quesito parcelamento do solo, estão previstas medidas como o aumento da largura mínima de ruas e calçadas, regulamentação de loteamentos com acesso controlado e penalidades mais rigorosas para parcelamentos clandestinos.
Durante a audiência, moradores apresentaram propostas como a criação de um banco de terrenos para famílias sem moradia e a facilitação de processos para obtenção de licença de ligação de energia elétrica. Também foi levantada a questão do não reconhecimento de uma comunidade tradicional da Ilha da Gipóia, que foi recebida pelo Imaar na manhã da última segunda-feira (9), conforme prometido durante o evento.
— Esta audiência é resultado de sete anos de trabalho intenso. Recebemos contribuições presenciais e on-line, e agora estamos colhendo os frutos, ouvindo os anseios da população. O objetivo é garantir o avanço de Angra dos Reis com responsabilidade e planejamento — finalizou Maurício Lamego.
O evento contou com a presença de secretários municipais, vereadores e representantes de comunidades de diversas regiões da cidade.
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