A prefeitura de Angra dos Reis deve concluir neste mês de junho, o pagamento do arresto feito em 2016 junto ao Instituto de Previdência (Angraprev) do município, determinado pela Justiça para o pagamento de folhas salariais do funcionalismo em atraso. Entre os anos 2015 e 2016, com quedas na arrecadação e problemas de gestão, a prefeitura atrasou salários e acumulou um dívida com os funcionários da ordem de R$ 78,7 milhões. Os pagamentos só foram feitos em virtude do arresto, ainda no final da gestão da ex-prefeita Conceição Rabha (2013-16), porém com aval de seu sucessor, o então prefeito eleito, Fernando Jordão (PL).
De acordo com o governo angrense, a última parcela a ser paga vence nesta quarta-feira, dia 7, que, somada às outras 59 anteriores, quita o valor aproximado de R$ 117 milhões devolvidos à previdência municipal. O chamado arresto é um tipo de apreensão de bens visando ao pagamento de dívida.
Em dezembro de 2016, após um ano inteiro de irregularidade e atraso nos pagamentos, servidores da ativa e inativos estavam com os salários de novembro, dezembro e o décimo-terceiro em atraso. Sem o arresto, eles só receberiam em parcelas, após o início da nova gestão, em 2017. O valor arrestado então foi pago com correções pela inflação e mais uma taxa de 6% ao ano, impedindo perdas para o caixa da previdência municipal.
— Foi uma atitude responsável do prefeito Fernando, que antes mesmo de ser empossado, assumiu o compromisso de pagar os salários atrasados, colocando em dia os pagamentos. O que mostra, desde o início da gestão, o compromisso da prefeitura de Angra com os servidores públicos — lembra a atual presidente do Angraprev, Luciane Rabha.
De acordo com a prefeitura, em 2017, além da dívida do arresto, havia outros R$ 46 milhões em dívidas junto ao Angraprev, oriundos da parte do município e descontados dos servidores sem que tivesse sido sido repassados para o Instituto.
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