Àrea de atuação do conselho tutelar atual será menor, e cidade terá outro | Foto: Divulgação/PMAR
Atendendo a um pedido de mais de dez anos de entidades, vereadores e dos próprios conselheiros, Angra dos Reis terá, a partir de 2024, dois Conselhos Tutelares, ambos com cinco membros. Um deles atenderá aos chamados da região central até ao Ariró, incluindo a Ilha Grande; e o outro, terá cobertura do Ariró até o Parque Mambucaba. Os dez novos conselheiros serão eleitos este ano e na próxima segunda-feira, 11, estarão abertas as inscrições de interessados em candidatarem-se às vagas.
Pelo calendário da eleição, a votação popular será em outubro e está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da secretaria de Desenvolvimento Social. O processo seletivo é para o preenchimento de 10 vagas para membros titulares, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O período de inscrições irá até o dia 24 de abril e deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sala dos conselhos vinculados à Assistência Social. O local fica no térreo da secretaria de Desenvolvimento Social, na praça Guarda Marinha Greenhalgh, nº 59 – São Bento, Centro. As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato, não sendo admitidas por e-mail ou outra forma digital. Os interessados devem apresentar uma série de documentos, que pode ser conferida no Boletim Oficial N° 1652, de 30 de março de 2023. Os candidatos também devem, é claro, comprovar que estão aptos a zelar pelas crianças e adolescentes que vivem na cidade.
Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Especial do Processo de Escolha para consulta popular do Conselho Tutelar vai analisar a documentação e publicará no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis a relação dos candidatos credenciados, dando-lhes numeração de acordo com a ordem de encaminhamento das inscrições. Em seguida haverá uma prova escrita, de caráter eliminatório, na qual o candidato deve obter a nota mínima de 7 (sete) para aprovação. O resultado do processo para escolha dos novos conselheiros será divulgado no fim de junho.
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