Depois de quase seis anos de verdadeira bagunça no orçamento público, com gestão temerária de recursos, uma combinação de arrecadação em queda com despesas em alta e falta de controle efetivo dos gastos, Angra dos Reis parece ter feito as pazes com os números em 2017. Os dados apresentados pela Controladoria Geral do Município na prestação de contas do último quadrimestre do ano passado mostram uma prefeitura mais enxuta, com arrecadação irregular mas viés de alta e principalmente rigor nas despesas. Mais do que isso, mostra também uma cidade que conseguiu reduzir as despesas com pessoal para abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, voltando a níveis de 2011. Um feito, sem dúvidas.
Um dos responsáveis por este verdadeiro ‘cavalo de pau’ nas finanças do município é o secretário de Governo, Marcus Veníssius Barbosa, que pilotou severamente as decisões do prefeito Fernando Jordão (MDB) para restabelecer o equilíbrio das contas. Fernando iniciou 2017 cortando cargos em comissão (mais de 800), reduzindo despesas sem lastro como a do extinto ‘Passageiro Cidadão’ e racionalizando gastos em grandes contratos. Decisões que já haviam sido indicadas como solução nos anos anteriores mas que não foram aplicadas na íntegra. O próprio Veníssius reconheceu, durante audiência no plenário da Câmara de Angra na sexta, 23, que o remédio foi amargo. Mas disse que era possível comemorar os resultados.
— A gente conseguiu em 2017, um resultado financeiro superior a R$ 360 milhões. Pagamos R$ 120 milhões referentes a dívidas dos anos anteriores e mantivemos os repasses regulares ao Instituto de Previdência municipal, cujo saldo em caixa subiu de R$ 480 milhões para mais de R$ 600 milhões. É lógico que ainda temos muitos problemas mas, diante da desordem que encontramos, os resultados são mais que satisfatórios — disse Veníssius, que chamou os períodos anteriores de governo em Angra de verdadeira ‘falência administrativa’.
Os números comprovam o que o secretário afirma. Em 2017 Angra conseguiu arrecadar aquilo que previu, aliás, orçamento feito ainda no governo anterior. Foram arrecadados R$ 981,9 milhões, com acréscimo de apenas 0,03% em relação ao orçado. A arrecadação só não foi maior que R$ 1 bilhão por causa de deduções relativas a transferências. A receita resultante de impostos, usada para cálculos dos limites legais de aplicação de recursos em saúde e educação, foi de R$ 544,8 milhões. O IPTU, com R$ 53,5 milhões arrecadados e o Imposto sobre Serviços (ISS), com R$ 84,5 milhões são os principais da base municipal. Durante sua exposição ao Poder Legislativo, Veníssius destacou que a situação encontrada no final de 2016 é muito diferente da atual.
Ele lembrou que as dívidas contabilizadas no início do ano passado eram superiores a R$ 426 milhões e havia ainda um desequilíbrio de R$ 90 milhões projetado para o ano, ou seja, pelos números Angra não arrecadaria o suficiente para pagar as contas. Em abril, diziam as previsões, já não se pagaria os salários do funcionalismo público. Todos esses indicadores, porém, viraram só previsões que não se confirmaram. Até dezembro, a cidade havia pago R$ 120 milhões em dívidas dos anos anteriores, a arrecadação manteve-se estável e os salários não atrasaram nem um dia sequer. Mesmo assim, Veníssius disse que ainda teria havido queda na arrecadação em cerca de R$ 47 milhões já que apenas os royalties de petróleo tiveram arrecadação acima do previsto.
— Passamos quatro anos ouvindo que queda de receita era justificativa para atraso de salários e para que não houvessem avanços e desenvolvimento na cidade, mas não foi isso que o nosso governo fez. Nós revertemos todo o cenário de caos e não deixamos a máquina parar — disse ele.
Servidores — Em 2017, o município cumpriu os obrigações constitucionais com Saúde e Educação, aplicando respectivamente 36% e 26,5% da arrecadação própria nas duas áreas. As despesas relacionadas à Saúde superaram os R$ 200 milhões, com destaque para a reestruturação do Hospital Geral da Japuíba, que fez mais de 2 mil cirurgias contra menos de 250 no ano anterior (2016). Também está abaixo de 47% o limite de comprometimento das despesas com a folha de pagamento dos servidores. Este número chegou a 53% em 2015. A prefeitura gastou com os salários em 2017, quase R$ 478 milhões. Sobre isso aliás, o secretário Veníssius deu indicações de que o prefeito Fernando Jordão avalia fazer alguma correção salarial em 2018, talvez sem ganho real.
— Gostaríamos que o município estivesse melhor e continuamos tendo problemas de ordem financeira. Em relação ao servidores públicos, sabemos que existe perda que infelizmente não podemos recuperar de imediato, mas o prefeito determinou que fizéssemos avaliações para tentar recuperar o índice da inflação de 2017 e quem sabe um pouco mais — acenou Veníssius.
O secretário lembrou, no entanto, que ao final do atual período de governo (2020), o prefeito terá de deixar o município em equilíbrio financeiro, tendo inclusive pago as dívidas assumidas e mantendo a máquina em funcionamento. Mesmo assim, Veníssius manteve-se otimista em relação ao futuro.
— Aqueles que apostam no caos, perderam e vão continuar perdendo — finalizou.
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