A Prefeitura de Angra dos Reis recebeu, nesta quinta-feira, 6, em Brasília, o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais 2025, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A premiação destaca 20 redes de ensino em todo o país que se sobressaíram na implementação de políticas voltadas à equidade racial e à educação quilombola. O município foi representado pelo secretário de Educação, Juventude e Inovação, Paulo Fortunato.
Única cidade da Costa Verde e do Sul Fluminense entre as selecionadas, Angra dos Reis reforça sua atuação alinhada às Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica. Além do reconhecimento, o município recebeu um repasse de R$ 200 mil do MEC para fortalecer ações voltadas à equidade racial, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Ao todo, 436 redes de ensino foram certificadas — 428 municipais e oito estaduais — mas apenas 20 receberam o destaque nacional e o aporte financeiro.
O prefeito Cláudio Ferreti comemorou o resultado: “Ser uma das 20 redes reconhecidas do país mostra que estamos fazendo política pública séria, transformadora e baseada no respeito às nossas raízes e ao futuro das nossas crianças e jovens”.
Reconhecimento nacional
A escolha de Angra dos Reis levou em conta critérios como adesão à Política Nacional de Equidade, participação no Diagnóstico de Equidade, pontuação no Índice de Formação ERER/EEQ e a efetividade das ações implementadas. O município também integra o PDDE Equidade, programa federal voltado a redes situadas em áreas periféricas, rurais ou comunidades tradicionais.
Entre as iniciativas reconhecidas estão projetos pedagógicos que valorizam as culturas afro-brasileira, africana e indígena, além de ações de formação continuada para profissionais da educação, estimulando práticas antirracistas no cotidiano escolar.
O evento contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana; da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; e da professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência nacional na educação antirracista.
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