Município recebeu mais de R$ 5,9 milhões em função de políticas ambientais | Foto: Divulgação/PMAR
O município de Angra dos Reis ficou em primeiro lugar no reparte do ranking estadual do índice de conservação ambiental, o chamado ICMS Ecológico para o Desenvolvimento Sustentável 2021. Representantes do Instituto Municipal do Meio Ambiente (Imaar) receberam o reconhecimento em cerimônia durante a reunião da diretoria da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente em Mangaratiba.
O ranking do ICMS Ecológico ordena os repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e premia com mais recursos os municípios que tiverem as melhores gestões ambientais. Angra receberá R$ 5,9 milhões acima do índice relativo de áreas protegidas, a maior entre os municípios concorrentes. Para participar do reparte especial, o município deve atender a critérios ambientais estabelecidos em leis.
De acordo com a prefeitura, Angra foi premiada pelas ações de gerenciamento de resíduos sólidos; educação ambiental; redução do desmatamento; enfrentamento ao risco de queimadas; conservação do solo, da água e da biodiversidade; proteção de mananciais de abastecimento público; análise de fontes de poluição atmosférica, sonora e visual; identificação de edificações irregulares; fortalecimento das unidades de conservação e elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente. Existência de um Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ambos ativos, conta pontos a favor de Angra.
— A premiação demonstra o quanto o município está comprometido em preservar o meio ambiente. O ICMS Ecológico é uma lei muito importante e incentiva os municípios a preservarem o meio ambiente. No ano passado, nós estávamos em 7º lugar no estado e agora fomos para o primeiro lugar. É uma grande conquista — comentou a diretora do Fundo do Meio Ambiente, Alba Valéria dos Reis Pereira.
Foto: Divulgação/PMAR
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