A Prefeitura de Angra dos Reis iniciou nesta quarta-feira, 16, a consulta pública online sobre o projeto de concessão patrocinada do futuro Parque da Chácara, que será implantado em uma área de 39.600 m² na Praia da Chácara. O empreendimento será viabilizado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e prevê a construção de um aquário temático, áreas de lazer, espaços comerciais e trilhas ecológicas. A proposta também será debatida em audiência pública marcada para o dia 7 de agosto, às 10h, no auditório da Defesa Civil, no bairro São Bento.
O projeto prevê um investimento estimado de R$ 54,3 milhões e inclui o Parque do Mangue, um percurso imersivo em uma área de manguezal preservada com mirante e ligação direta com o Centro de Estudos Ambientais (CEA). O acesso ao Parque do Mangue será gratuito para moradores, com foco na conscientização ambiental. Além disso, o futuro complexo contará com lojas, restaurantes, pista de pump track, acessibilidade universal e espaços voltados ao lazer e à prática esportiva.
A concessão será válida por 35 anos, sem possibilidade de prorrogação, conforme a Lei Federal nº 11.079/2004. A modelagem do contrato prevê uma PPP do tipo patrocinada, com aporte municipal máximo de R$ 5 milhões e contrapartida mensal entre R$ 5 mil e R$ 75 mil. O critério de julgamento da licitação será a combinação entre o menor valor de contraprestação mensal e o menor aporte público.
A consulta pública online segue até 14 de agosto e permite o envio de sugestões e comentários sobre o edital e seus anexos, que estão disponíveis no site. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail angrappp@angra.rj.gov.br, com identificação do autor, contato e indicação do trecho do edital ao qual se referem. O objetivo é garantir a participação de moradores, empresas e especialistas no aprimoramento do projeto.
O prefeito Cláudio Ferreti destacou que o Parque da Chácara representa uma oportunidade de transformação para a região central da cidade, com foco no turismo sustentável e na educação ambiental. Já o secretário de Planejamento e Gestão, André Pimenta, reforçou a importância da participação popular na construção de um espaço que una lazer, preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
Todo o complexo permanecerá público, com operação e manutenção sob responsabilidade da concessionária vencedora da licitação. Áreas como quadras, trilhas e pista de skate seguirão com acesso gratuito. Estão previstas condições especiais para moradores, como meia-entrada no aquário e gratuidade mensal para estudantes e professores da rede pública. A empresa vencedora terá até 24 meses para concluir as obras e iniciar a operação.
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