A Prefeitura de Angra dos Reis oficializou, na última terça-feira, 15, a criação do Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência Contra a Mulher (PROEP-Mulher). A medida foi consolidada com a assinatura da Lei Municipal nº 4.496, de 7 de julho de 2025, pelo prefeito Cláudio Ferreti, durante cerimônia realizada em seu gabinete.
Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública, o programa tem como objetivo promover ações educativas, preventivas e de apoio às mulheres vítimas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral — conforme definido pela Lei Maria da Penha e outras legislações. A iniciativa busca integrar diferentes setores do poder público, sociedade civil e a rede de proteção às mulheres já existente no município.
A solenidade contou com a presença de autoridades e representantes de instituições parceiras, como a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Paula Loureiro; a comandante do 33º BPM, tenente-coronel Amanda Neves; a presidente da OAB Mulher, advogada Aline Angelin; e a secretária de Desenvolvimento Social, Thaísa Bedê.
Durante o evento, o prefeito destacou a importância do programa como instrumento de transformação social. “Angra dos Reis tem o compromisso de enfrentar, com seriedade, todas as formas de violência contra a mulher. O PROEP-Mulher é uma resposta concreta a uma realidade inaceitável e reforça o nosso pacto com a igualdade de direitos”, afirmou Ferreti.
O PROEP-Mulher será desenvolvido em parceria com secretarias municipais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a OAB Mulher, além de escolas, universidades, ONGs e instituições religiosas. Entre suas metas estão a conscientização da população sobre o combate à violência de gênero, o fortalecimento da rede de apoio, a promoção de atividades educativas e a capacitação de profissionais que lidam com mulheres em situação de vulnerabilidade.
O secretário de Segurança Pública, Douglas Barbosa, ressaltou que o programa une prevenção, educação e articulação institucional. “Estamos construindo um caminho sólido para garantir ações integradas, fortalecer o acolhimento e ampliar o acesso à informação. O PROEP-Mulher será uma das principais ferramentas no combate à violência de gênero em nossa cidade”, declarou.
A primeira-dama e secretária de Urbanização, Beth Brito, destacou que o envolvimento de toda a sociedade, especialmente dos homens, é essencial para romper padrões culturais que normalizam o desrespeito. “Educar para a igualdade é fundamental. Essa não é uma pauta só das mulheres, mas de todos nós”, enfatizou.
As agentes Noemi Rodrigues e Danielle Neves, da Secretaria de Segurança Pública, que atuam diretamente na construção do projeto, reforçaram o caráter coletivo e transformador da iniciativa. “Queremos chegar a todos os espaços possíveis, oferecendo informação, escuta e acolhimento. O PROEP-Mulher é um compromisso com a vida de cada mulher angrense”, afirmaram.
As ações do programa serão permanentes, com destaque para campanhas em datas simbólicas como o 8 de março, o 25 de novembro, o Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, promovidos pela ONU.
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