A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Segurança Pública, iniciou um novo processo de credenciamento para mototaxistas interessados em obter licença de operação no município. O prazo para solicitar a autorização é de 45 dias, conforme a Resolução SSP nº 09/2025, publicada no Boletim Oficial na última terça-feira, 7 de outubro.
O objetivo é regularizar o serviço de mototáxi, garantindo mais segurança, qualidade e confiança tanto para os condutores quanto para os passageiros. Nesta segunda etapa do credenciamento, estão sendo disponibilizadas 54 novas vagas.
Os interessados devem, primeiramente, retirar o Formulário de Cadastro Prévio e entregá-lo preenchido junto com toda a documentação exigida, conforme o Decreto Municipal nº 13.836, de 28 de novembro de 2024. O formulário está disponível na Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rua Historiador Alípio Mendes, nº 156, Centro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Após reunir o formulário e os documentos, o candidato deve abrir o processo de credenciamento no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Angra dos Reis, na Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, também de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. A documentação deve ser endereçada à Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos da Secretaria de Segurança Pública.
Entre os documentos exigidos estão:
1 – Formulário de cadastro prévio preenchido;
2 – Documento de identidade com foto;
3 – CPF;
4 – Comprovante de residência atualizado em Angra dos Reis;
5 – Carteira Nacional de Habilitação definitiva (categoria A ou AB), emitida há pelo menos dois anos, com a observação “Exerce Atividade Remunerada” e sem estar suspensa;
6 – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do mototaxista;
7 – Uma fotografia 3×4 com fundo branco;
8 – Certificado de conclusão do curso especializado para transporte de passageiros, conforme a Resolução nº 930/2022 do Contran;
9 – Certidões negativas criminal e mobiliária;
10 – Cartão de inscrição mobiliária (ISS), emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda — para o qual o condutor deve abrir processo de “Autonomia Não Localizada” no setor de Protocolo da PMAR;
11 – Certidão de quitação eleitoral, disponível gratuitamente no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O resultado do credenciamento será divulgado em até 120 dias, contados a partir de 7 de outubro.
Mais informações podem ser obtidas na Superintendência de Mobilidade Urbana e Transportes Concedidos, na Rua Historiador Alípio Mendes, nº 156, Centro, ou pelos telefones (24) 3365-3799 e 3365-7216. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
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