A Prefeitura de Angra dos Reis deu início, na última sexta-feira, 4, à consulta pública para a concessão de um terreno no bairro Campo Belo, onde será construído um novo cemitério municipal. Cidadãos e empresas poderão enviar sugestões até o dia 3 de agosto, contribuindo com ideias para aprimorar o projeto. A iniciativa visa ampliar a capacidade de sepultamentos no município, que enfrenta limitação nos espaços disponíveis atualmente.
De acordo com o edital, publicado no Boletim Oficial nº 2.155, o projeto prevê a concessão de uma área de 16.750 m² para construção, operação e manutenção do novo cemitério, com contrato inicial de 30 anos, prorrogável por mais cinco. A proposta foi desenvolvida pelas secretarias de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, em parceria com a de Planejamento e Gestão. Uma audiência pública presencial também será realizada no dia 23 de julho, às 10h, no Auditório da Defesa Civil, no Centro.
O novo equipamento público contará com estrutura moderna e soluções sustentáveis, incluindo jazigos verticais, possibilidade de cremação, captação de água da chuva e acessibilidade. Entre as contrapartidas sociais previstas, 10% das vagas deverão ser destinadas a sepultamentos gratuitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, cadastradas pela prefeitura. As tarifas serão públicas e amplamente divulgadas, garantindo transparência e acesso igualitário.
O investimento estimado é de R$ 5,13 milhões, com outorga fixa mínima de R$ 500 mil. A licitação está prevista para o segundo semestre de 2025 e o critério de julgamento será baseado no maior valor de outorga e no percentual de vagas públicas oferecidas. A previsão é que as obras sejam concluídas em até 18 meses após a assinatura da ordem de serviço.
Para participar da licitação, as empresas deverão apresentar experiência mínima de seis meses em serviços cemiteriais ou consultoria no setor, além de cronograma detalhado e garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor total estimado. A prefeitura reforça que o projeto está alinhado com as normas ambientais e com o novo marco legal de licitações.
O projeto tem como base uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), convertida em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), e já conta com estudos de impacto ambiental e urbanístico. A concessão será regida pelas Leis Federais nº 8.987/1995 (Lei de Concessões) e nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), garantindo segurança jurídica e transparência em todo o processo.
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