Pescadores artesanais e os que trabalham empregados têm que se cadastrar | Foto: Agência Brasil
A prefeitura de Angra dos Reis, por meio da secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca iniciou esta semana o cadastro e recadastramento dos pescadores que atuam na cidade. Estes trabalhadores terão até o dia 30 de setembro para fazer a inscrição no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias ‘Pescador Artesanal’ ou ‘Pescador Industrial’, que são, neste caso, aqueles que trabalham empregados na atividade em ampla escala.
O preenchimento é exclusivamente eletrônico, no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira do Ministério da Pesca e Agricultura, assim como a inserção da documentação, de acordo com o disposto numa portaria de 2021, da secretaria nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério.
Em Angra, a secretaria de Agricultura e Pesca dará apoio à categoria. O profissional que tiver dúvida no preenchimento e envio das informações pode obter ajuda por meio do telefone (24) 3377-1780, ou na sede da secretaria (no calçadão Nelcyr Bittencourt Cabral, Centro), ou no escritório localizado na sede da Cooperativa Propescar, no cais dos pescadores.
Para o recadastramento e cadastramento dos interessados, é necessário apresentar documentos de acordo com a categoria pretendida, variando desde documentos pessoais até a Carteira de Trabalho e Título de Eleitor, além de registro da embarcação onde exerce a atividade.
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