O prefeito de Paraty, Casé Miranda (MDB), considera ‘injusta’ a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no último dia 23, decidiu abreviar os mandatos dele e do atual vice-prefeito da cidade, Luciano Vidal (MDB).
Ambos poderão ser definitivamente afastados dos cargos nos próximos dias por causa da doação de escrituras de posse para famílias da Mangueira, Patitiba e da Ilha das Cobras que já ocupavam estes imóveis há vários anos. Para os ministros do TSE, a entrega destas escrituras no período próximo ao da eleição teria causado desequilíbrio na disputa eleitoral de 2016.
Casé, no entanto, diz que não se arrepende de ter dado a posse destes imóveis aos moradores, porque, segundo ele, a população já merecia este reconhecimento há muito tempo. Algumas famílias beneficiadas residem no local há mais de 50 anos. Para o prefeito, a corrupção é um delito muito mais grave no país, e em muitos casos, acaba ficando sem punição adequada.
— Num país como o Brasil, em que vários políticos estão com malas de dinheiro e não estão presos, aqui, porque a gente deu escritura para o povo no ano da eleição, fomos condenados e estamos sendo punidos. Mas eu quero dizer que não me arrependo de nada e faria tudo de novo, porque sei que os moradores da Ilha, da Patitiba e da Mangueira já mereciam este reconhecimento há vários anos, o que não foi feito pelos nossos adversários — afirmou Casé durante a entrega da nova escola do Condado, na quinta-feira passada, 25 (foto).
Com a decisão do TSE, os eleitores de Paraty poderão ter de ir novamente às urnas para escolher um novo prefeito ainda este ano. Nas redes sociais, muitos moradores discordaram do entendimento da Justiça Eleitoral e deram razão a Casé. Entre os próprios ministros que julgaram o caso, a gestão do prefeito (que está no cargo desde 2013) recebeu elogios e até um desagravo.
— É triste a destituição de um prefeito que tem a gestão elogiada — afirmou o ministro Luiz Roberto Barroso, do TSE, opinião depois reforçada pelo ministro Mauro Campbell, que chegou a dizer que Casé é ‘um bom gestor’.
O prefeito ainda pode recorrer e avisou que vai fazê-lo, agora no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o julgamento deste recurso já poderá se dar com o prefeito fora da função. Assim que comunicado oficialmente, Casé deverá deixar o cargo em favor do presidente da Câmara Municipal, vereador Sanica (DEM), que chefiará a prefeitura até uma nova eleição ou uma possível decisão do STF.
Numa breve entrevista ao Tribuna Livre, o vereador Sanica garantiu à população que nenhum projeto ou ação da prefeitura será paralisado. De acordo com Casé, mais de 60 obras grandes e pequenas estão em curso na cidade, algumas importantes como o novo hospital público e a escola técnica municipal. Para o prefeito, a decisão da Justiça gera insegurança para a população.
— Eu estou chateado, claro, aborrecido sim, mas eu não sou o mais prejudicado. A população de Paraty está sendo condenada a ter um governo de apenas um ano e meio, que pode ser desastroso. É uma injustiça com a população — acredita Casé.
Para aliados do prefeito, pesou na decisão do TSE (bem como do Tribunal Regional Eleitoral) o fato de que a eleição na cidade foi decidida por apenas 5 votos de diferença. A coligação derrotada, encabeçada pelo ex-prefeito Zezé (PTB), não aceitou a derrota e recorreu, ainda em 2016, gerando o processo que acabou levando ao afastamento de Casé e de Vidal.
Decisão manteve os direitos políticos do vice-prefeito Vidal
A mesma decisão que afastou o prefeito Casé do cargo também deu ao vice-prefeito Luciano Vidal (foto), um reconhecimento. Os ministros do TSE livraram Vidal de penalidade neste episódio.
Desta forma, Vidal está momentaneamente apto a participar de uma nova disputa, já que a Justiça manteve os seus direitos políticos intactos. Os ministros entenderam que não foi constatada a participação dele na utilização do programa social da prefeitura, uma vez que, em 2016, ele estava vereador e não tinha decisão sobre as ações da prefeitura.
Em sua rede social, o vice-prefeito destacou a parceria com o prefeito Casé desde antes de tomar posse, em 2013, e criticou fortemente a oposição local.
— Lamentamos a atuação do grupo derrotado na eleição de 2016, que vem nos denunciando e tenta, desde então, contestar todas as ações administrativas da atual gestão, prejudicando a nossa população — disse ele que, atualmente, também é secretário municipal de Saúde.
Reportagem: Klauber Valente (da Redação) / Fotos: Divulgação
Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre (Edição 248).
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