A Sala do Empreendedor em Paraty, que funciona na sede da prefeitura, tem sido o ponto de apoio mais importante para microempreendedores e comerciantes em geral que buscam estar em dia com suas obrigações legais ou têm algumas dúvidas na hora de empreender. Neste espaço criado pelo governo municipal em 2015, é possível tirar dúvidas, emitir guias para pagamento de impostos e receber orientações importantes para dinamizar os negócios. No mesmo local, consultores do Sebrae estão semanalmente à disposição para apoiar os novos empreendedores da cidade.
— O nosso atendimento é bastante completo. Damos muita atenção, sobretudo aos microempreendedores individuais (MEIs). Tentamos encaminhar os pedidos ou esclarecer as principais dúvidas — garante Diego Garcez, coordenador da Sala do Empreendedor.
O secretário de Finanças de Paraty, Leônidas Santana, estima que há cerca de 3,1 mil MEI’s na cidade. O número é expressivo e espalhado em diversos setores. As áreas que mais têm empreendedores individuais são as de varejo e venda, como vestuário e cosméticos; no setor de turismo, inclusive serviços de passeios náuticos; obras e prestação de serviços de manutenção de equipamentos e nas áreas de elétrica e hidráulica.
Em Mangaratiba, o número de MEI’s não chega a 2,8 mil e em Angra, que tem cinco vezes mais população que a Cidade Histórica, há cerca de 8,2 mil microempreendedores legalizados, destacando assim a importância do setor de MEI’s em Paraty, formalização que é incentivada e acompanhada pela prefeitura local.
Ter registro como MEI, porém, não é suficiente para estar legalizado. Leônidas explica que até os microempreendedores têm obrigações com o Fisco, entre elas o recolhimento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples) e a declaração anual de faturamento.
— A inadimplência preocupa porque complica a vida do empreendedor. O ideal é andar com as prestações do DAS em dia, até como contrapartida para o INSS. O empreendedor que está em dia só tem benefícios — explicou Leônidas.
A prefeitura de Paraty planeja lançar uma campanha de esclarecimento e orientação para incentivar os MEI’s a estarem em dia com as questões fiscais e perante o município.
Microempreendedores que quiserem obter informações sobre a sua situação fiscal podem procurar a Sala do Empreendedor, na sede da prefeitura de Paraty, em horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h).
Curso de Fornecedores — A cidade tem outras iniciativas para melhorar o ambiente local para os negócios. Nesta segunda-feira, 3, micro e pequenos empreendedores que desejam fornecer para a prefeitura participaram do primeiro Curso de Fornecedores.
Os participantes puderam conhecer as oportunidades de fornecimento para a administração pública, seus direitos e deveres, o tratamento diferenciado para os pequenos negócios e como funciona na prática uma licitação. O curso faz parte do Programa Cidades Empreendedoras, idealizado pelo Sebrae, por meio de um jogo que envolve, neste segundo ciclo 2018/2019, o município de Paraty e outras dez cidades fluminenses. O objetivo é fortalecer o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas na cidade, gerando oportunidades e desenvolvimento.
E-Social — Em outra iniciativa de valorização para os pequenos empreendedores, a prefeitura de Paraty realizará no dia 7 de dezembro (sexta-feira), na Casa de Cultura, um curso de esclarecimento sobre o cadastro E-Social e também o lançamento da iniciativa de alvará online, que beneficiará os empreendedores. Para mais informações basta ligar para (24) 3371-9935.
Fotos: Reprodução
Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre (nº 232).
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