Serviço gratuito auxilia trabalhadores artesanais no requerimento do benefício; atendimento segue até 30 de setembro, no Centro
Pescadores artesanais de Mangaratiba que têm direito ao Seguro-Defeso podem contar com atendimento presencial da Prefeitura para orientação e auxílio na solicitação do benefício. O serviço é realizado pela Secretaria de Agricultura e Pesca e segue até 30 de setembro.
A iniciativa busca facilitar o acesso dos trabalhadores ao benefício e esclarecer dúvidas sobre o processo de requerimento. Até o momento, mais de 130 pescadores de Mangaratiba e de municípios vizinhos já foram atendidos pela equipe da secretaria.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Secretaria de Agricultura e Pesca, na Rua Domingos Jannuzzi, nº 60, casa 1, no Centro.
Para fazer a solicitação, o pescador deve apresentar CPF e senha da conta Gov.br, comprovante de residência atualizado, Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), guias do eSocial devidamente pagas referentes ao período de janeiro a agosto e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é obrigatória.
A secretaria orienta os pescadores que ainda não deram entrada no benefício a procurar o serviço dentro do prazo e levar toda a documentação exigida. A recomendação é evitar os últimos dias do período de atendimento para reduzir o risco de pendências no requerimento.
Serviço
Solicitação do Seguro-Defeso
Período: até 30 de setembro
Local: Secretaria de Agricultura e Pesca – Rua Domingos Jannuzzi, nº 60, casa 1, Centro, Mangaratiba
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
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