A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira, 5, um projeto de Lei que sugere a criação de uma Política Estadual de Inclusão da Mulher no mercado de trabalho. A proposta sugere medidas para ampliar a participação feminina nas empresas e incentivar a igualdade de oportunidades no ambiente profissional. O texto segue agora para sanção do governador do estado.
De autoria da deputada estadual Célia Jordão (PSD), o projeto prevê ações voltadas à igualdade de acesso ao emprego, equiparação salarial, incentivo à qualificação profissional e ampliação da presença de mulheres em cargos de liderança. A iniciativa também estimula programas de capacitação em áreas como ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
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Entre as principais medidas sugeridas está a reserva mínima de 30% das vagas de estágio, aprendizagem e trainee para mulheres em empresas privadas com mais de 50 funcionários e em órgãos da administração pública estadual. O projeto também prevê a criação de planos de equiparação salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
A proposta ainda visa determinar a oferta de programas de qualificação profissional, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social, além da adoção de protocolos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O texto também incentiva a criação de espaços de acolhimento à maternidade e à primeira infância.
Como forma de reconhecimento às instituições que adotarem essas práticas, o projeto cria o Selo Empresa Amiga da Mulher. A certificação será concedida às empresas que comprovarem ações efetivas de inclusão e promoção da igualdade de gênero.
Durante a votação, Célia Jordão afirmou que a política representa não apenas uma reparação, mas também uma estratégia de desenvolvimento econômico. Segundo a parlamentar, o aumento da participação feminina no mercado de trabalho contribui diretamente para o crescimento econômico e para melhorias nas condições sociais das famílias.
— Nós, mulheres, devemos nos dar as mãos para combater a discriminação e a violência ainda tão premente na nossa sociedade. É por isso que eu sempre afirmo: quando uma mulher avança, ela abre caminho para outras. Nosso papel no Parlamento é estabelecer políticas públicas verdadeiras para que todas possam avançar — afirmou Célia durante discurso na tribuna do Plenário da Assembleia.
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