A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 24, a Operação Caça Fantasmas a fim de apurar irregularidades relacionadas ao uso indevido de recursos eleitorais e da estrutura institucional da Câmara Municipal de Angra dos Reis, para fins de campanha eleitoral. Uma das suspeitas é da prática de ‘rachadinha’, que significa o recolhimento de parte dos salários pagos a assessores parlamentares. Entre os alvos da operação de busca e apreensão está o gabinete do vereador Greguy Duarte (PL), eleito em 2024 para o seu primeiro mandato.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão em Angra, Rio de Janeiro e Juiz de Fora/MG. As diligências ocorrem em endereços vinculados aos investigados, incluindo residências, um escritório de advocacia e um gabinete parlamentar na Câmara de Angra.
De acordo com a PF, as investigações apontam indícios de utilização do aparato público para práticas criminosas, com possível nomeação de assessores parlamentares sem efetivo exercício funcional, prática conhecida como ‘fantasmas’. Entre os elementos apurados, destaca-se a situação de uma assessora parlamentar que estaria matriculada em um curso de medicina presencial, em tempo integral na cidade de Juiz de Fora. A circunstância evidencia uma impossibilidade concreta de exercício simultâneo em relação às atribuições do cargo público em Angra.
Os dados colhidos indicam a possível existência de uma estrutura organizada voltada ao desvio de finalidade na nomeação e utilização de cargos públicos, com características que se aproximam das práticas de apropriação indevida de recursos públicos e instrumentalização da função pública para fins privados, outra prática conhecida como ‘rachadinha’.
— Se trataria de um ecossistema formalmente instituído e voltado ao aparelhamento de cargos públicos para fins eleitorais, mediante vinculação de pessoas sem efetiva contraprestação laboral, associada à possível exigência de repasse de valores oriundos das remunerações percebidas pelos ocupantes dos cargos, prática comumente conhecida como “rachadinha” — afirma a PF.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato-desvio e abuso de poder político e econômico, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas no decorrer das apurações.
(*) Com informações da assessoria da PF.
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