A prefeitura de Angra dos Reis acaba de concluir uma atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O documento fez um diagnóstico do setor, definirá prioridades no campo da habitação e orientará ações e investimentos no município. Uma das conclusões do Plano, aliás, é a de que o déficita habitacional na cidade, ou seja, o número de moradias necessárias na cidade, beira as 20 mil unidades.
— Temos carências de natureza quantitativa e qualitativa. O primeiro são efetivamente o número de moradias necessárias para zerar o déficit. No segundo quesito, estão aquelas que precisam de melhorias de infraestrutura ou são moradias divididas, de um filho que mora na mesma casa dos pais, por exemplo — explicou o secretário executivo de Habitação, Sérgio Henrique Costa, em entrevista à rádio Costazul FM.
Dessa forma, a demanda quantitativa de residências está em cerca de 8,5 mil imóveis. Já a qualitativa, beira as 12 mil unidades. Outras 37 mil residências ainda aguardam a regularização fundiária. Uma avaliação informal já divulgada anteriormente estima em cerca de 45 mil pessoas, o número de angrenses residindo em áreas de risco de inundações ou deslizamentos, um dos maiores índices do estado.
A atualização do Plano será apresentada pela secretaria de Obras e Habitação em evento público na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro, às 10h, no plenário Benedito Adelino, no Centro. A audiência pública é aberta à população, que poderá fazer colaborações ao diagnóstico.
Em Angra, o grande desafio para uma política efetiva de ampliação de moradias populares é a ausência de espaço plano e legalizado para novas construções e adensamentos populacionais. Apesar disso a prefeitura, de acordo com o secretário executivo de Habitação, possui um plano para a construção de moradias populares na área do morro do Moreno, próximo a Jacuecanga.
De acordo com a prefeitura, a elaboração e a atualização do PLHIS são exigências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Ao aderir ao sistema, em 2017, o município assumiu o compromisso legal de manter o plano vigente e atualizado com regularidade. O documento é requisito, por exemplo, para que a cidade possa acessar recursos e participar de programas federais como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e o ‘Novo PAC’ (Programa de Aceleração do Crescimento).
TRIBUNA LIVRE: JORNALISMO SÉRIO. O TEMPO TODO
Ainda não segue o canal do Tribuna Livre? Acompanhe aqui no WhatsApp
