Sob a liderança do presidente da Mesa Diretora da Casa, o vereador Jorginho Brum (MDB), a Câmara Municipal de Angra decidiu entrar com uma Ação Civil Coletiva com pedido de indenização, contra a concessionária de energia Enel Rio, responsável pelo abastecimento nas cidades de Angra e Paraty. A medida é motivada pelas constantes queixas e falhas no fornecimento de energia elétrica na região, alvo de protestos da população.
— Diante de uma situação que prejudica os moradores, turistas e comerciantes e após buscarmos diálogo em reuniões e audiências públicas, decidimos dar esse novo passo, representando um sentimento de indignação da população e uma cobrança efetiva pela melhoria dos serviços — afirmou o presidente Jorginho Brum.
A ação tem o objetivo de exigir que a empresa cumpra obrigações contratuais e legais de fornecimento contínuo da energia, melhorando o atendimento e assegurando padrões de qualidade no serviço prestado no município. O presidente da Câmara ressaltou que o Legislativo já havia buscado soluções por meio do diálogo e de reuniões institucionais com a Enel, mas ‘as tentativas não surtiram os efeitos desejados’, o que tornou necessária a interpelação judicial.
Os episódios de falta de energia geram impacto direto no cotidiano da população, afetando tanto atividades domésticas quanto serviços essenciais e o comércio local, de acordo com relatos feitos aos parlamentares municipais.
No entendimento da Câmara, a ação indenizatória não apenas busca melhorias técnicas e operacionais imediatas, mas também a responsabilização legal da concessionária pelos prejuízos coletivos e individuais eventualmente causados pela prestação irregular do serviço. O vereador Jorginho Brum afirmou que a medida é uma resposta às demandas encaminhadas pelos angrenses e que representa o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos dos consumidores de energia no município.
Além da ação, a Câmara estuda a implantação de mecanismos mais rígidos de fiscalização e acompanhamento do serviço da concessionária, inclusive com possíveis parcerias com órgãos de defesa do consumidor e demais poderes públicos para garantir mais transparência e agilidade na solução dos problemas enfrentados pelos consumidores.
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