A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) conquistou um avanço estratégico no combate ao golpe do falso advogado após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atender a uma solicitação da entidade para readequar os sistemas PJe e de Consulta Processual. A medida restringe filtros de busca pública que eram considerados excessivamente amplos, dificultando a exploração criminosa de dados processuais. De acordo com a Corregedoria da OAB-RJ, o volume de denúncias sobre essa modalidade de crime chegou a 1.382 registros desde o início de 2025.
A alteração técnica foi motivada pela identificação de que pesquisas baseadas em critérios como valor da causa, órgão julgador e movimentação processual permitiam que fraudadores mapeassem processos com maior potencial econômico. Com a nova configuração, o sistema mantém apenas filtros essenciais para a publicidade e o acesso legítimo, como nome das partes, CPF ou CNPJ, número do processo e registro profissional do advogado, reduzindo significativamente a exposição de informações sensíveis.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou que a iniciativa é uma prioridade da gestão para proteger tanto a classe quanto a sociedade. Segundo a dirigente, a restrição impede que organizações criminosas utilizem dados públicos de forma indevida sem ferir a transparência dos atos judiciais. Ela reforçou que a entidade atuou de maneira intensa ao longo do último ano junto aos tribunais para inibir práticas que comprometem a imagem da advocacia.
Essa reestruturação faz parte de um conjunto de medidas de segurança implementadas pelo TJRJ em parceria com a Seccional, que incluem a limitação de consultas por usuários não habilitados e o uso de marcas d’água em documentos. Além das mudanças nos sistemas judiciais, a OAB-RJ mantém frentes de atuação que envolvem a criação de comissões especializadas, campanhas educativas por meio de cartilhas e uma ação civil pública contra a empresa Meta, em razão de fraudes aplicadas via WhatsApp.
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