A prefeitura de Angra publicou o Chamamento Público nº 001/2026 para credenciar estabelecimentos comerciais interessados em participar do programa Cartão Educação 2026. O objetivo é habilitar lojas locais para vender material escolar, uniformes e itens de apoio pedagógico aos beneficiários do programa municipal que concede recursos para a compra destes materiais por meio de um cartão de crédito.
Podem se inscrever empresas sediadas e em funcionamento no município que atuem no comércio varejista de papelaria, equipamentos e suprimentos de informática, além de confecção de vestuário e calçados. Os estabelecimentos selecionados atenderão a alunos da rede pública municipal, docentes e equipes pedagógicas beneficiadas. Serão emitidos quase 20 mil cartões.
O credenciamento permitirá a comercialização dos itens previstos nos programas de Material Escolar, Uniforme Escolar e Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico conforme os valores e especificações definidos na legislação municipal. Não há cobrança de taxa de adesão ou de administração para os estabelecimentos participantes.
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, com envio da documentação exigida, entre os dias 22 e 31 de janeiro de 2026, neste link. O edital completo foi publicado no Boletim Oficial nº 2283 no dia 16 de janeiro.
O cronograma do chamamento inclui prazos para impugnações até 20 de janeiro, homologação do credenciamento em 3 de fevereiro e publicação do resultado final em 13 de fevereiro. Os credenciados poderão, após homologação, atender os beneficiários do Cartão Educação ao longo de todo ano letivo de 2026.
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