Cerca de 6,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestaram descontos indevidos em aposentadorias e pensões, e 4,1 milhões já receberam o ressarcimento em conta bancária, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. A informação foi divulgada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na segunda-feira, 5.
Segundo Waller, o prazo para contestação e adesão ao acordo de devolução segue aberto até 14 de fevereiro. A data havia sido prorrogada pelo governo federal após a estimativa de que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam procurado o órgão para solicitar a restituição dos valores descontados indevidamente.
Os beneficiários podem registrar a contestação por três canais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção ‘Consultar Descontos de Entidades Associativas’; pela Central 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios. No aplicativo, basta indicar que o desconto não foi autorizado para formalizar o pedido.
De acordo com o presidente do INSS, a descoberta da fraude levou à adoção de uma medida inédita, com autorização judicial para o ressarcimento administrativo imediato, sem que aposentados e pensionistas precisassem aguardar decisões judiciais. O processo resultou no maior acordo de pagamento de benefícios previdenciários já submetido à homologação do Supremo Tribunal Federal, com participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB.
Paralelamente, o INSS e outros órgãos federais intensificaram ações para recuperar os recursos junto às associações responsáveis pelos descontos irregulares. Segundo Waller, já foram bloqueados bilhões de reais por meio de ações cautelares e liminares, incluindo a apreensão de R$ 500 milhões encontrados em contas vinculadas a responsáveis pelas entidades investigadas, com o objetivo de ressarcir integralmente os cofres públicos.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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