O governo federal vai criar um grupo de trabalho (GT), coordenado pela secretaria-geral da Presidência, para elaborar propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 4, pelo ministro Guilherme Boulos, após reunião com representantes da categoria. O objetivo central, segundo ele, é melhorar a remuneração e garantir condições mais seguras para esses profissionais.
O GT contará com participação dos Ministérios do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Serviços e de representantes de organizações de entregadores de todas as regiões do país, além de centrais sindicais. Também serão convidados representantes do Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde e membros da Comissão Especial da Câmara que discute a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.
Entre os principais pontos em debate estão a criação de um seguro previdenciário e maior transparência nos algoritmos usados pelas plataformas, que definem valores e distribuição das entregas. Boulos destacou que motoristas e entregadores são ‘comandados pelo algoritmo’, mas não têm acesso a informações sobre seu funcionamento, o que é uma demanda histórica dos trabalhadores.
O governo decidiu, neste primeiro momento, focar exclusivamente nas demandas dos entregadores, separando o debate das pautas dos motoristas autônomos. A decisão busca acelerar a formulação de propostas, já que a discussão conjunta, segundo o ministro, tem travado o andamento no Congresso. Representantes da categoria consideraram a iniciativa um avanço após quatro anos de estagnação nas negociações.
O grupo terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado. A criação do GT ocorre em meio a um cenário de mobilizações recorrentes dos entregadores, que reivindicam melhorias como taxa mínima por entrega e proteção social. Tentativas anteriores de regulamentação, incluindo um grupo de trabalho conduzido pelo MTE em 2023, não avançaram. Enquanto isso, a Câmara segue analisando o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece normas para serviços de transporte e entrega operados por plataformas digitais como Uber, 99 e InDrive.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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