Uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) feita no ano passado, indicou uma defasagem de até 500% nos valores do IPTU e de taxas cobradas pelo município como as de iluminação pública e de coleta de lixo e saneamento. Com a indicação, a prefeitura de Paraty afirma que deverá implantar alterações de valores no ano que vem. De acordo com o governo municipal, uma auditoria teria constatado a ausência de correções reais nos valores de impostos e taxas municipais nos últimos 12 anos, o que teria ocasionado defasagem e o descumprimento das normas de atualização previstas em lei. Nos últimos anos, as taxas teriam sido apenas corrigidas, sem aumento real.
A análise do TCE/RJ impacta diretamente a previsão da arrecadação municipal e indica ao município a necessidade de recomposição dos valores para corrigir a defasagem acumulada. A falta de atualização compromete a sustentabilidade financeira dos serviços públicos relacionados.
Cauteloso, o atual prefeito de Paraty, Zezé Porto (Republicanos), afirmou que a gestão está empenhada em buscar uma solução que não penalize a população.
— Fomos comunicados da determinação do Tribunal de Contas, que exige um reajuste acumulado de 500% devido à falta de correções dos últimos 12 anos. Mas quero deixar claro que estamos trabalhando para que isso não chegue ao contribuinte. Estamos elaborando estratégias para impedir que esse impacto recaia sobre a população. Não vamos permitir que erros de gestões anteriores caiam no colo do cidadão — declarou o prefeito, responsabilizando gestões anteriores.
A administração municipal reforçou que já está em diálogo com órgãos técnicos e jurídicos para apresentar alternativas que cumpram a indicação do Tribunal sem gerar impacto financeiro imediato ou elevado aos moradores.
(*) Com informações da assessoria da prefeitura de Paraty.
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