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Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve valer em 2026

O plenário do Senado aprovou na quarta, 5, o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Agora o presidente Lula deverá sancionar a iniciativa na semana que vem para que a correção passe a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março deste ano e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta no Senado foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

(*) Com informações de Agência Brasil.

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