A Justiça Eleitoral decidiu como improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-candidato a prefeito, Renato Araújo (PL), contra o então candidato Cláudio Ferreti (MDB) e seu vice, Rubinho Metalúrgico (Progressistas), no caso que ficou conhecido como ‘Bolsorreti’. A ação acusava os candidatos a prefeito e vice de abuso de poder econômico e político por terem distribuído panfletos que vinculavam Ferreti ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL argumentava que o uso da imagem de Bolsonaro foi feito sem autorização, á que o ex-presidente apoiou Araújo. Na decisão do juiz Carlos Manuel Barros, da 147ª zona eleitoral, nesta sexta-feira, 26, o pedido de cassação da chapa de Ferreti, feito pelo PL, não procede.
Segundo a denúncia, foram impressos 80 mil exemplares de material de campanha com frases como ‘Bolsonaro em Brasília, Ferreti em Angra’ e ‘Sou Bolsorreti’. A defesa admitiu a produção, mas alegou custo de apenas R$ 4.600,00 e relevância mínima diante do total de despesas de campanha, sustentando que não houve gravidade capaz de comprometer o equilíbrio eleitoral.
— Apesar de ter ocorrido o ato abusivo, não ficou comprovado o devido nexo de causalidade com o resultado das urnas, nem que efetivamente afetou, na prática, a igualdade de chances dos competidores. Por outro lado, afasta-se a configuração de abuso de poder político, uma vez que não se constatou a atuação de autoridade pública, tampouco o uso da máquina administrativa de forma indevida ou em desvio de finalidade, com o propósito de direcionar o voto ou interferir na livre formação da vontade do
eleitor — afirma a decisão.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou contra a cassação, entendendo que, apesar da irregularidade, o impacto do material não teve potencial de alterar o resultado das urnas. Parte dos panfletos foi apreendida por decisão judicial e cerca de 20 mil exemplares apenas chegaram a circular.
Na sentença, o magistrado destacou que o ato configurou irregularidade, mas não ficou comprovado que tenha causado desequilíbrio prático na disputa. Ele afastou a caracterização de abuso de poder político e econômico, reforçando que o gasto envolvido foi considerado irrelevante para influenciar o pleito. Com isso, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de cassação dos diplomas de Ferreti e Rubinho e extinguiu o processo com resolução de mérito.
Crise na campanha — Apesar da irrelevância atual, na época da eleição o panfleto ‘Bolsorreti’ causou crise na campanha de Ferreti e afastou eleitores simpáticos à Lula, dados os efeitos da polarização na cidade. No círculo próximo ao então candidato, a produção dos materiais foi considerada um erro de estratégia. Ferreti venceu a eleição com pouco mais de 1,1 mil votos à frente de Renato Araújo, boa parte em consequência de eleitores em bairros historicamente mais ‘lulistas’, que votaram em rejeição ao candidato apoiado por Bolsonaro.
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