O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a lei 10.897/2025, que institui o Programa Estadual de Valorização da Mulher Pescadora Profissional Artesanal no Rio de Janeiro. Publicada no Diário Oficial na terça-feira, 22, a iniciativa visa promover a igualdade de gênero no setor pesqueiro, oferecendo capacitação, apoio a vítimas de violência doméstica e incentivo ao cooperativismo. O programa prioriza mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade, com ações como cursos, palestras e parcerias com entidades de defesa dos direitos das mulheres.
— Essa medida garante melhores condições de trabalho e reconhecimento para as pescadoras, que são fundamentais para a economia fluminense — destacou Cláudio Castro.
Entre os objetivos do projeto estão a qualificação profissional, o combate à violência doméstica e o fomento a associações e cooperativas lideradas por mulheres. A iniciativa também busca ampliar a participação feminina em espaços de decisão do setor, historicamente dominado por homens.
No Rio, há 6.223 pescadoras registradas, representando 32% do total de profissionais da pesca no estado, segundo o Ministério da Pesca. Apesar do número expressivo, elas enfrentam desafios como falta de acesso a crédito, equipamentos e oportunidades, além de casos de machismo e abusos.
O programa pretende mudar essa realidade com políticas públicas direcionadas, incluindo oficinas temáticas, apoio psicossocial e incentivo ao empreendedorismo. A expectativa é que a medida fortaleça a autonomia econômica das pescadoras e reduza as desigualdades no setor. A implementação do programa será acompanhada por órgãos como as secretarias de Estado de Agricultura e da Mulher.
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