A Prefeitura de Angra dos Reis iniciou nesta segunda-feira, 21, a consulta pública on-line sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a requalificação, manutenção e gestão de cinco pontos turísticos históricos localizados na área continental do município. O objetivo da iniciativa é melhorar a infraestrutura e a acessibilidade desses espaços, valorizando o patrimônio cultural e ampliando o potencial turístico da cidade.
A proposta será realizada por meio de concessão patrocinada, na qual a empresa vencedora da licitação será remunerada por tarifas cobradas dos visitantes e por uma contraprestação pública mensal. A audiência pública presencial está marcada para o dia 7 de agosto, às 14h, no auditório da Defesa Civil, no bairro São Bento. Já a consulta on-line segue aberta até 19 de agosto, com edital e anexos disponíveis no site oficial.
Estão incluídos no projeto os seguintes equipamentos: Casa Laranjeiras, Convento São Bernardino de Sena, Palácio Raul Pompéia, Monumento Aquidabã e o futuro Polo Cultural de Mambucaba, que será construído com recursos do Ministério do Turismo. Todos os espaços receberão obras de acessibilidade, paisagismo, sistema de segurança e sinalização bilíngue. O projeto também prevê entrada gratuita para moradores de Angra dos Reis.
Além das melhorias físicas, a concessionária deverá implantar quatro pontos comerciais — dois voltados para alimentação e dois para venda de artesanato, livros ou souvenires. A gestão cultural dos espaços será feita em parceria com a Secretaria de Cultura e Patrimônio e com a TurisAngra, com foco na valorização da cultura local e na promoção da economia criativa.
A PPP prevê um investimento inicial de R$ 10,8 milhões e estabelece uma contraprestação pública mensal máxima de R$ 128.750,00. O contrato terá validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. O critério de seleção na licitação será o menor valor de contraprestação oferecido pela empresa proponente. A publicação do edital está prevista para o segundo semestre de 2025.
A proposta também inclui ações de visitação educativa, com a possibilidade de criação de roteiros guiados envolvendo comunidades quilombolas, aldeias indígenas e outros marcos históricos da cidade. Todo o projeto deverá seguir as diretrizes de preservação estabelecidas por órgãos como IPHAN, INEPAC e a Secretaria de Cultura e Patrimônio. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, André Pimenta, a participação popular é essencial para garantir transparência e eficiência no processo.
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