Pelo menos dois ex-prefeitos da região estão na mira da Justiça. Zezé Porto (foto), de Paraty, e Tuca Jordão, de Angra dos Reis, correm o risco de perder os direitos políticos e ainda terem de devolver dinheiro para as prefeituras. No caso de Zezé, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) quer que o ex-prefeito, que governou a cidade entre 2005 a 2012, esclareça dúvidas sobre um contrato de limpeza urbana para a cidade assinado em 2010. Zezé (PTB) é alvo de uma ação civil pública empreendida pelo MP e deverá dar explicações sobre os fatos. O Ministério Público argumenta que teria havido improbidade administrativa na contratação de uma empresa para a coleta de lixo na cidade, no valor de R$ 24 milhões por três anos. O contrato foi assinado em dezembro de 2010.
De acordo com a ação, a empresa foi contratada para prestar serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo. Porém, alegam o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ) e o MP, teria havido superfaturamento no valor do contrato.
O Tribunal de Contas apresenta dados de que a contratação teria excedido o valor adequado em mais de 500%. Já pela avaliação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gate), do próprio Ministério Público, o superfaturamento seria superior a 650%. Os estudos técnicos realizados pelo dois órgãos levaram em consideração apenas o serviço de coleta de resíduos sólidos. Isto porque, de acordo com o MP, o projeto básico elaborado pela secretaria de Obras e Transporte à época, teria sido falho, sem itens básicos como a memória de cálculo da quantidade de resíduo sólido urbano produzido no município e a forma como seria feita a medição dos serviços prestados.
O Ministério Público pede a condenação de Zezé e dos envolvidos, que podem ter direitos políticos suspensos, serem obrigados a pagar multa e suspensos de contratar com o poder público.
Resposta — Em nota ao Tribuna Livre, o ex-prefeito defendeu-se. Disse que a ação do MP é um ‘equívoco’ e que a correção dos seus atos será demonstrada em sua defesa. Zezé também questionou o valor atual dos serviços de coleta de lixo na cidade que, segundo ele, chegam a R$ 15 milhões por ano. Ele disse que ainda não foi notificado pelo MP a apresentar seus argumentos.
Angra — Já em Angra dos Reis, com um atraso de pelo menos cinco anos, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), decidiu enfim pedir uma punição ao ex-prefeito de Angra, Tuca Jordão (PMDB) (foto) pelo descalabro em que deixou as finanças da cidade ao final de seu mandato (2009-12). O MP ajuizou um ação civil pública pedindo a condenação de Tuca e do ex-vice-prefeito Essiomar Gomes (PP), ambos pela prática de atos de improbidade administrativa. Foi durante a gestão de Tuca e Essiomar que a prefeitura começou a entrar em dificuldades financeiras, depois agravadas na gestão seguinte (2013-16), da ex-prefeita Conceição Rabha (PT).
De acordo com a promotoria, houve desequilíbrio e descontrole das contas públicas municipais. Ao término do mandato, em 2012, o déficit financeiro do município era de mais de R$ 43,3 milhões. Investigações teriam indicado que não houve ações planejadas para alcançar o equilíbrio financeiro.
Esta não é a primeira ação do MP contra Tuca que, aliás, terminou o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por causa da compra de votos nas eleições municipais de 2008.
Na ação, o MPRJ pede a condenação dos réus nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa: o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado ao município. O Tribuna Livre não conseguiu contato com o ex-prefeito angrense.
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Publicado antes na edição 202 do jornal Tribuna Livre.
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