Uma operação conjunta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR) embargou, na última terça-feira,13, um loteamento clandestino localizado no bairro Bracuí, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Tamoios, na Costa Verde. A área, que possui cerca de 10 hectares, foi alvo de ações de fiscalização e demolição de construções irregulares.
Durante a ação, os agentes identificaram uma casa já edificada e ocupada, além de outras estruturas em fase inicial, que foram demolidas sumariamente. Cercas irregulares também foram removidas. A residência existente foi autuada e embargada, e os moradores notificados. O caso seguirá para processo administrativo e judicial para possível demolição. Segundo o IMAAR, o responsável pela construção já havia sido multado anteriormente por obras irregulares no local.
Além de estar dentro de uma APA, o terreno está inserido em uma zona de preservação com regras mais rigorosas e em uma área de transição de vegetação de manguezal — considerada Área de Preservação Permanente (APP). A ocupação dessas áreas é proibida, devido à sua importância ecológica.
— Estamos intensificando o combate aos crimes ambientais em todo o estado. A preservação das nossas unidades de conservação é uma prioridade, e ações como essa demonstram nosso compromisso com a legalidade e com os ecossistemas mais sensíveis, como os manguezais — afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
A operação contou com agentes do Inea, da APA de Tamoios, do Parque Estadual Cunhambebe, do IMAAR e do Comando de Polícia Ambiental (CPAM).
As autoridades reforçam que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima ao Linha Verde pelos telefones 0300 253 1177 (interior), 2253-1177 (capital) ou pelo aplicativo “Disque Denúncia Rio”, disponível para Android e iOS.
— A ação de hoje teve como objetivo impedir a ampliação de uma ocupação que está causando grandes impactos a uma área sensível de preservação. Diante das características do local, nossa atuação precisa ser firme. A área seguirá sob monitoramento constante — destacou Andrei Veiga, chefe do Núcleo de Proteção Ambiental das Unidades de Conservação.
Sobre a APA de Tamoios
Criada em 1986, a APA de Tamoios tem como objetivo a proteção do ambiente natural, das paisagens de grande beleza cênica e dos sistemas geo-hidrológicos da região, que abrigam espécies biológicas raras e ameaçadas de extinção, bem como as comunidades caiçaras integradas naqueles ecossistemas. Com 22.530,17 hectares de extensão, a unidade de conservação fica localizada no município de Angra dos Reis, na Costa Verde Fluminense.
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