Uma decisão desta quarta-feira, 12, em Brasília, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá determinar a realização da eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Paraty para o biênio 2025/26. A confusão começou em 1º de janeiro, quando a presidência da sessão inaugural do ano legislativo anunciou por aclamação a escolha do vereador Paulo Sérgio (PSD) para a Presidência da Casa. Um grupo de seis parlamentares, alegando terem sido impedidos de votar publicamente na chapa, como determina o Regimento Interno da Câmara, questionou a decisão. A Câmara possui onze vereadores e os seis, obviamente, são maioria.
Em 4 de fevereiro, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a convocação de eleição a pedido do grupo de seis vereadores. O desembargador Rogerio de Oliveira Souza, da 3ª Câmara de Direito Público do Rio, considerou que a não convocação nominal dos vereadores para a votação constituiu em irregularidade prevista no Regimento Interno da Casa. A Câmara chegou a marcar a eleição da Mesa para 18 de fevereiro, mas uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, adiou a escolha. Agora o mesmo Zanin reviu sua decisão e devolveu o processo ao TJ-RJ.
— No caso concreto, não é possível discordar da conclusão assentada na base empírica da decisão reclamada de que a nomeação da mesa diretora havia sido realizada sem ter ocorrido efetiva eleição — resume a conclusão do ministro.
A mesma conclusão foi feita pela Procuradoria Geral da República. O desembargador fluminense ainda afirmou em sua decisão que ‘não houve a eleição de fato da Mesa Diretora, mas somente uma declaração de vitória da Chapa 1 (de Paulo Sérgio) sem que fossem colhidos os votos dos vereadores, conforme sessão divulgada pela Câmara em seu canal do Youtube’.
O próximo passo a ser dado pelos vereadores reclamantes será aguardar a manifestação do TJ-RJ e aguardar a convocação da sessão de eleição, nos termos da decisão do desembargador Rogério de Oliveira Souza. A sessão de eleição, portanto, poderá ocorrer em poucos dias, acreditam os vereadores.
(*) A íntegra da decisão recente do ministro Zanin pode ser lida aqui.
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