A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB/RJ) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) a proposta de projeto de lei que visa dispensar o uso de paletó e gravata por advogados durante o verão em todo o estado. A iniciativa visa preservar a saúde dos profissionais, que enfrentam dificuldades devido às altas temperaturas típicas da estação.
Na última segunda-feira, 24, a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, entregou a minuta do projeto à deputada estadual Tia Ju (Republicanos), que apoiou de imediato a medida e protocolou a proposta na Assembleia no dia seguinte ao encontro.
— Temos enviado ofícios regularmente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Regional Federal solicitando essa dispensa por causa do calor intenso. Com uma legislação específica, não será mais necessário fazer esses pedidos. Todos terão que acatar a medida, inclusive órgãos federais sediados no Rio — explicou a presidente da Ordem, Ana Tereza Basílio.
De acordo com o projeto, a dispensa do uso de paletó e gravata valerá para audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados e conselheiros, além de outros atos realizados em tribunais e órgãos administrativos e judiciários. A medida seria aplicável no período entre 10 de dezembro e 31 de março de cada ano.
O encontro na Alerj também contou com a presença do presidente e do vice-presidente da Comissão de Assuntos Legislativos Estaduais e Municipais da OAB/RJ, José Antônio Fachada e Ricardo Alves, respectivamente, além do diretor de Defesa da Diversidade da seccional, Nélio Georgini. A proposta agora segue para análise e votação pelos deputados estaduais.
(*) Com informações da assessoria de comunicação da OAB/RJ.
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