Começa na terça-feira, 28, o período de suspensão da pesca do camarão nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, o que inclui os litorais de Angra dos Reis e Paraty. Durante o período de defeso, que vai até 30 de abril, está proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura das espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça. O objetivo da suspensão é garantir ao animal a reprodução e crescimento pleno.
Pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e na industrialização das espécies são monitoradas no período. O defeso é determinado pelo Ministério da Pesca e fiscalizado pelo Ibama. Quem for flagrado desrespeitando a proibição pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa e até apreensão da embarcação. Todos os pescadores que se enquadram na modalidade de pesca de arrasto têm direito a três meses de auxílio-defeso. Aqueles que tiverem autorização para pescar outros peixes neste período podem seguir normalmente.
Quem comercializa camarão deve fazer uma declaração de estoque. As pessoas físicas e jurídicas que vendem, armazenam, processam e transportam camarão, como donos de bares, hotéis, restaurantes e hostels, têm até o quinto dia útil do defeso (4.fev) para fazer a declaração de estoque, por meio de formulário eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações do Ibama.
Para mais informações, a secretaria de Pesca fica na rua Arcebispo Santos, 182, no Centro, próximo ao Mercado do Peixe. Os telefones para atendimento são (24) 3379-9920 e (24) 3377-1635.
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