Desde que os cartórios de notas do Brasil começaram a emitir a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), que indica as pessoas que desejam doar órgãos após a morte e impulsionado por uma campanha Conselho Federal de cartórios, entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, o registrador civil e tabelião de notas de Angra dos Reis, Matheus Faria Carneiro, lidera as emissões de AEDO’s em todo o país com 485 atos já registrados até a semana passada.
Matheus atribuiu o sucesso de seu cartório a uma combinação de esforços, que inclui, segundo ele ‘um intenso trabalho de treinamento e qualificação da equipe’, aliado ao espírito solidário e humano da população de Angra.
— O forte vínculo e a confiança que a comunidade deposita em nosso tabelionato facilitam enormemente essa missão — afirma o diretor da unidade de registro.
Desde o lançamento oficial da AEDO em abril deste ano, o Brasil observa um crescimento na utilização da ferramenta, com impacto positivo na saúde pública. Durante os dois meses da campanha de emissões de Autorizações foram registradas 5.164 solicitações de AEDO em todo o país, envolvendo 424 cartórios que se engajaram na iniciativa.
O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior número de solicitações de AEDO, apenas atrás de São Paulo, consolidando-se como referência no uso da plataforma. O destaque no ranking é o Registro Civil e Tabelionato de Notas de Angra, onde foram emitidas 485 AEDOs, o maior número do país, de acordo com o levantamento do serviço e-Notariado.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AEDO é disponibilizada gratuitamente à população. Os responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, podem consultar as autorizações por meio do CPF do falecido diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
O registro como doador, no entanto, ainda gera apreensões, como explica o gerente do cartório em Angra.
— Muitas pessoas se sentem preocupadas e desconfiadas, mas, com informação clara e a robustez da plataforma E-notariado, os usuários se sentem mais seguros. É fundamental lembrar que a decisão sobre a doação de órgãos cabe sempre à família. A possibilidade de registrar a manifestação de vontade por videoconferência e mantê-la segura no Colégio Notarial traz um alívio significativo — explica ele.
Ele também destaca o impacto emocional da AEDO, que vai além do ato da doação, tocando diretamente os familiares e levando doadores a compreenderem que, ao salvar vidas, podem também ‘suavizar o luto de seus entes queridos’ e transmitir uma mensagem de esperança, mesmo após a morte.
Como fazer a AEDO? — Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
(*) Com informações da Assessoria do Colégio Notarial do Brasil
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