Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal ordenou que o Estado do Rio de Janeiro contrate imediatamente professores para quatro escolas estaduais localizadas em aldeias de Angra dos Reis e Paraty.
Segundo investigações do MPF, desde o final do ano letivo de 2023, os estudantes indígenas estão sem aulas devido ao término dos contratos dos professores, que não foram renovados pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc). Para cumprir a decisão liminar, o governo estadual publicou o Decreto 49.130 em 5 de junho, autorizando a contratação de 40 professores para escolas indígenas.
Conforme o Decreto, os professores serão contratados por tempo determinado para os anos letivos de 2024 e 2025. A decisão liminar também atendeu ao pedido do MPF para que o Estado do Rio de Janeiro apresente um cronograma para recompor as aulas prejudicadas pela ausência de professores no ano letivo de 2024.
Na ação, o MPF detalha que os alunos do ensino fundamental das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno estão sem aulas desde o final de 2023, após o encerramento dos contratos dos professores. O MPF chegou a oficiar a Secretaria de Educação e a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que comprovassem as providências adotadas para garantir a regularidade das aulas em 2024. No entanto, não houve resposta, o que levou à necessidade de ingressar com a ação judicial.
Multa
A decisão liminar foi concedida pela Justiça no início de maio, com prazo de cinco dias úteis para cumprimento. Diante da falta de ação do Estado, o MPF requereu a aplicação da multa prevista na decisão judicial. O pedido foi aceito, e a Justiça aplicou uma multa de R$ 50 mil ao Estado do Rio de Janeiro pelo descumprimento da decisão. Em 4 de junho, após avaliar recurso do Estado, a Justiça manteve a multa e fixou um novo prazo de 10 dias úteis para a contratação dos professores.
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