No primeiro processo unificado para eleição de conselheiros tutelares no país, todas as cidades do Brasil farão seu processo de escolha no próximo domingo, 1º. O número de conselheiros varia, claro, de acordo com o tamanho das cidades e a população. A eleição é facultativa, ou seja, o eleitor com mais de 16 anos de idade não é obrigado a votar.
Em Angra dos Reis, a novidade será a eleição de dois conselhos, atendendo a uma reivindicação de muitos anos da sociedade. Os Conselhos Tutelares, têm a missão de trabalhar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O mandato dos futuros conselheiros irá de 2024 e 2027. Como serão dois conselhos, os eleitores de Angra poderão votar em até cinco pessoas. Ao final haverá 10 conselheiros titulares e 10 suplentes. Um conselho terá sede no 1º Distrito (região Central, Japuíba e até Garatucaia) e o outro, no 4º Distrito (de Ariró a Parque Mambucaba).
A eleição em Angra será das 8h às 17h. As seções eleitorais estarão em 22 unidades de ensino espalhadas pela cidade, incluindo a Ilha Grande. Para votar, será necessário apresentar título de eleitor, documento oficial original com foto ou o aplicativo oficial e-Título, oferecido pela Justiça Eleitoral.
Caso sejam marcados mais que cinco candidatos, o voto será anulado. Após o encerramento da votação, as urnas serão levadas o Fórum de Angra para apuração. A contagem dos votos será feita na segunda-feira, 2, por impressoras digitais (scanners) que identificam os círculos pintados por candidato. O resultado da apuração será projetado em telão, com a indicação do quantitativo de votos por candidato.
A posse dos 10 novos conselheiros tutelares de Angra dos Reis ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024. O processo será fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e conta com o apoio da Justiça Eleitoral.
PARATY ESCOLHERÁ TRÊS CONSELHEIROS E TERÁ LOCAL ÚNICO DE VOTAÇÃO
Em Paraty, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente coordena a eleição dos novos conselheiros. Os eleitores paratienses podem votar em até três candidatos. A cidade tem apenas um Conselho. O local de votação será único, na escola municipal Pequenina Calixto, das 8h às 17h. Para votar é preciso apresentar documento de identidade com foto.
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