A secretaria de Educação de Angra dos Reis afirmou, por meio de nota, que avalia abrir escolas públicas do município durante o período de recesso escolar a fim de assegurar o que chamou de ‘segurança alimentar’ de estudantes. Em outras palavras, a prefeitura angrense deseja assegurar que alunos possam se alimentar mesmo não havendo aulas nas unidades escolares. O governo municipal chamou a iniciativa de ‘Escolas Nas Férias’, mas não deu detalhes sobre como a iniciativa funcionaria.
Na mesma nota, o governo municipal afirma que os 433 profissionais da educação não docentes, grupo que inclui berçaristas, auxiliares de berçário, auxiliares de recreação e monitores de educação especial, não têm direito ao recesso escolar, benefício considerado exclusivo do magistério. Quem estiver portanto trabalhando, fará cursos de formação e capacitação continuada entre os dias 17 a 21 de julho. Durante o recesso, o expediente para os servidores de educação será das 9h às 15h.
Este curso de qualificação no recesso é que poderá embasar o planejamento do ‘Escola Nas Férias’, apenas para crianças de 1 a 3 anos de idade, e possibilitar às mães tranquilidade para que as crianças estejam em lugar seguro, além da continuidade da segurança nutricional das crianças pequenas durante as férias escolares.
Apesar das queixas do profissionais de creches e educação infantil que almejavam o descanso remunerado, de acordo com a prefeitura a lei 082/1991 do Estatuto do Magistério de Angra, determina que apenas os professores com regência de turma têm direito ao recesso durante o ano letivo, seguindo o calendário escolar. Profissionais não docentes ocupam funções de apoio técnico, administrativo ou operacional e têm o período de férias de 30 dias a cada ano trabalhado, a exemplo de outras profissões do serviço público.
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