O Governo do Estado do Rio, por meio da secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), vai construir cozinhas com refeitórios em dez unidades prisionais do Rio. O objetivo é criar novas opções de atividades laborais para os privados de liberdade no sistema prisional fluminense, já que passarão a produzir as próprias refeições. Em respeito à legislação vigente, a atividade vai contribuir para remissão da pena dos custodiados que prestarem serviço nas novas cozinhas na proporção de um dia a menos de pena a cada três dias trabalhados.
— A oferta de atividades laborais dentro das unidades prisionais é um dos pilares da política de segurança pública do governo. Oferecer a oportunidade que eles participem da produção das próprias refeições terá um impacto muito positivo neste processo — afirmou o governador Cláudio Castro (PL).
Os novos refeitórios serão construídos em cozinhas com estrutura para a produção de refeições em processo de regeneração no modelo cook in chill (preparo de comida congelada), mas também terão estrutura para preparos convencionais. A intenção é que os próprios presos possam preparar diariamente suas refeições, sentar-se de forma mais digna e consumir sua alimentação de modo humanizado. Os presos passarão por capacitação, visando inclusive, uma futura recolocação no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. O projeto prevê ainda uma área destinada ao gerenciamento de resíduos sólidos. O projeto piloto da Seap está ainda em fase de consulta de preços.
Entre as penitenciárias que terão as reformas estão unidades indicadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras definidas pela própria secretaria, incluindo o Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, a penitenciária feminina Talavera Bruce, o presídio Evaristo de Moraes, a penitenciária Dr. Serrano Neves (Bangu III), o Instituto Penal Vicente Piragibe e o presídio Alfredo Tranjan (Bangu II), todos na cidade do Rio de Janeiro, além da a cadeia pública Juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo. Após a construção dos refeitórios e cozinhas, a secretaria fará a contratação dos fornecedores, que ficarão responsáveis por prestar o serviço de fornecimento dos alimentos e de capacitação dos incluídos na iniciativa.
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