Se 2020 já foi um ano dificílimo para o equilíbrio das contas públicas em Angra dos Reis, o ano que vem promete ser ainda mais complicado. A retração nos indicadores econômicos por causa da pandemia da Covid-19 e a manutenção da inatividade dos setores de construção civil e de metalurgia farão com que a arrecadação municipal tenha queda superior a R$ 250 milhões. O Índice de Participação do município no ICMS estadual em 2021 será o menor dos últimos oito anos.
Durante a campanha eleitoral, o Tribuna Livre tratou do tema diretamente com o prefeito reeleito Fernando Jordão (MDB), já prevendo que haja cortes nas despesas da cidade. Fernando disse, na ocasião, que será necessário encontrar compensações e citou algumas possíveis.
— Esta é uma realidade que o município terá de enfrentar. Vamos utilizar todas as medidas possíveis para otimizar os recursos existentes e continuar melhorando a saúde. Trabalharemos juridicamente para vencer essa injustiça tributária imposta a nós — adiantou Fernando (foto).
A ‘injustiça’ a que o prefeito refere-se diz respeito a uma manobra contábil na declaração de faturamento da Petrobras (Declan). Esta manobra já custou aos cofres do município no ano 2020, cerca de R$ 160 milhões. Agora a perda será maior. O município discorda da contabilidade feita pelo terminal de petróleo da Ponta Leste e questionou a operação da empresa na Justiça. Só que o caso não foi julgado a tempo de ter impacto para 2021.
— Não parece ilegal o que a Petrobras faz, porém nos prejudica muito. Acionamos a Justiça este ano e o faremos novamente — disse à época o controlador-geral do município, Roberto Peixoto.
Fernando também aposta em ‘endurecer’ a relação com a Eletronuclear, em busca de receber as prometidas contrapartidas pela usina Angra 3 e mais recentemente pela construção do novo depósito de rejeitos.
— Captaremos recursos externos e faremos valer os nossos direitos, buscando receber a dívida da Eletronuclear relativa ao licenciamento de Angra 3, que ultrapassa os R$ 200 milhões, assim como colocar em práticas as minhas emendas como deputado federal, ou seja, executar as obras destes convênios. Angra está na dianteira da oferta de vários serviços à população e não vamos parar — prometeu Fernando.
O dinheiro a menos deverá fazer falta e ameaçar despesas de custeio da prefeitura, além do eventual reajuste para o funcionalismo público, já sem correção salarial em três dos últimos quatro anos. A correção na planta de valores do IPTU vai amenizar a perda.
IPTU em Angra ficará mais caro em 2021
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Angra dos Reis em 2021 virão com reajuste de 20,93%. A prefeitura não chama de aumento mas, de fato, os valores a ser pagos estarão mais altos. A distribuição dos carnês começa em janeiro.
Este ano, exatamente por causa do ‘reajuste’, o contribuinte que optar por pagar seu IPTU em cota única terá direito a um desconto de 15%. O município diz que seria uma compensação por causa das perdas causadas pela pandemia. A outra opção é o parcelamento do tributo em 10 vezes. O prazo para o pagamento em cota única é 10 de fevereiro, mesma data-limite para pagar a primeira parcela.
No ano que vem serão distribuídos 69 mil carnês. A estimativa de arrecadação é de R$ 73 milhões, sendo R$ 50 milhões já com aqueles que costumam pagar de imediato em cota única. Quem tiver dúvida sobre o pagamento do tributo pode entrar em contato com o Departamento de Tributos Imobiliários, na praça da prefeitura, no Centro, ou pelos telefones (24) 3377-7733 e 3377-7712 ou por contato através do e-mail sfi.cav@angra.rj.gov.br. É possível retirar o carnê no site angra.rj.gov.br.
O IPTU é uma importante fonte de arrecadação dos municípios para o custeio dos serviços públicos. Moradores de Angra com renda familiar de até um salário mínimo podem solicitar a isenção do IPTU, e aqueles com renda familiar de até três salários têm direito a 50% de desconto, recolhendo somente a taxa de lixo. É preciso solicitar o benefício.
Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre (edição 304)
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