Através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas em razão de manifestações injuriosas e discriminatórias contra homossexuais, veiculadas no Youtube e no Facebook por dois internautas – Altair Francisco Genésio e Gustavo Canuto Bezerra, respectivamente.
Os fatos foram investigados em dois inquéritos civis, instaurados a partir de representação de usuários da rede Facebook e de procedimento encaminhado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
Segundo consta da ação civil pública nº 5010720-05.2019.4.02.5101, Gustavo Bezerra utilizou seu perfil na rede social para postar o seguinte conteúdo, verificado através das capturas de tela enviadas pelos manifestantes: “Todo homossexual é promíscuo. Não tenho amigos assim. Não quero perto dos meus filhos e da minha família. Graças a Deus que a lei da homofobia será revogada pelo novo presidente. Essa minoria voltará aos guetos que é o seu lugar. Os locais públicos terão uma faixa bem visível dizendo: AMBIENTE HETERONORMATIVO. Voltaremos a poder não aceitar esses anormais em nossos estabelecimentos.”
Por sua vez, na ação civil nº 5011380-96.2019.4.02.5101, registrou-se a existência de vídeo gravado por Altair Francisco Genésio e compartilhado nas redes sociais, no qual ele discorre sobre sentença da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande/MS, que havia condenado o jornalista Roberto Flávio Cavalcante ao pagamento de danos morais coletivos, devido à divulgação de discurso homofóbico na rede de computadores.
Em vídeo publicado no Youtube, afirma Genésio: “como é que uma raça dessa ainda se sente ofendida? Eles são a própria ofensa em pessoa! Vocês, quando saem na rua, vocês enojam a sociedade. Vocês ficam se lambendo pela rua, a coisa mais nojenta, a coisa mais abominável… Vocês são a aberração! Vocês são a desgraça da espécie humana, se é que podemos chamar vocês de ser humano. […] Tem que pegar uma AIDS, já que vocês são hospedeiros de doença. Tem que pegar uma AIDS e morrer, miserável. Baixar no inferno.”
Ainda segundo a ação, Genésio declara no vídeo: “A gente morre, a gente não nega nossos princípios e valores, que são a Causa de Jesus Cristo. Homossexualismo é possessão demoníaca, o final é o inferno […] Processa a Geração Jesus Cristo, que a gente pega seu processo e joga no lixo. Vem na porta da nossa igreja pra você ver. […] Faz o que você quiser que a gente tá cuspindo na Constituição. A gente tá cuspindo na lei dos homens […] Nós seguimos é a Bíblia, que é lei de Deus. Fica aqui a minha indignação, seu bando de desgraçados, miseráveis.”
Para os procuradores regionais dos direitos do cidadão Ana Padilha Luciano de Oliveira, Sergio Gardenghi Suiama e Renato Machado, que assinam as ações, as declarações ultrapassam a questão de liberdade de expressão. Segundo eles, as manifestações dos demandados não se restringiram ao exercício do direito de crítica, revestindo-se de inequívoco caráter ofensivo à honra e à dignidade de milhões de cidadãos brasileiros. Não pode, assim, ser a liberdade de expressão invocada para exonerar os réus da sua responsabilidade civil pelo dano moral coletivo causado, nos exatos termos do que dispõe o inciso X do art. 5o da Constituição.
As ações civis ajuizadas requerem a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 20.000,00, a serem revertidos ao Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos. O MPF pede ainda que sejam veiculadas mensagens de retratação, feitas pessoalmente pelos demandados.
Foto: reprodução
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