A informalidade ou o baixo nível de formalização dos negócios de turismo em Angra dos Reis e Paraty são os principais desafios para o desenvolvimento do setor. Esta foi uma das conclusões do Fórum de Turismo da Costa Verde realizado pelo governo do Estado na semana passada. O problema é ainda mais grave em Angra dos Reis onde a própria prefeitura admite ter dificuldades para uma fiscalização mais severa aos negócios de meios de hospedagem, agências de turismo e empresas de passeios náuticos.
— Nós temos uma série de dificuldades que vão desde a existência de poucos fiscais até a escassez de recursos mesmo para estas operações — admitiu o presidente da Fundação de Turismo de Angra, João Willy.
Também presente ao evento, o secretário municipal de Turismo de Paraty, Gabriel Costa, também concordou com a gravidade do problema, embora em Paraty o nível de empresas legalizadas seja maior que em Angra.
Durante o evento, a secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro exibiu dados indicando que o número de estabelecimentos de turismo em Angra subiu de 96 para 161 entre 2014 a 2017 (crescimento de 68%). Em Paraty, o salto foi de 130 para 213, no mesmo período (64%). Só que, para os empresários que atuam no ramo, os números de Angra mostram que a baixa legalização é uma realidade.
— Nós não podemos negligenciar a informalidade porque ela leva à desordem e praticamente pode falir o setor, tirando a competitividade do destino. São os empresários de fato que são penalizados — desabafou Cipriano Feitosa, que dirige uma agência de passeios náuticos.
Não há números recentes sobre a quantidade de negócios de turismo em Angra. Levantamentos feitos até 2016 estimavam em cerca de 250 meios de hospedagem e quase 100 locais de venda de passeios náuticos, mais da metade ilegais. A ampla maioria está na Ilha Grande, que recebe dois terços da movimentação de turistas da cidade.
Para o secretário de Estado de Turismo do Rio, Nilo Sérgio Félix, a tarefa de fiscalizar os negócios é das prefeituras
— Os bons empresários querem seus negócios funcionando de forma plena. Só os maus é que querem a bagunça e a pirataria — disse Nilo.
Mutirão — O secretário defendeu que as prefeituras da região realizem o que ele chamou de ‘mutirão’ de organização e incentivo à legalização das empresas, com a emissão do selo Cadastur, reconhecimento federal de que a empresa é legalizada.
Na última ação de fiscalização registrada na Ilha Grande, em 2016, pelo menos 11 pousadas foram multadas por estarem com problemas de legalização. As multas, de R$ 2,8 mil cada, deveriam ter sido pagas em até 40 dias à época, antes que novas ações fossem feitas. Duas agências de venda de passeios chegaram a ser fechadas naquele ano na Vila do Abraão, na Ilha Grande. Em 2017 não houve ação de fiscalização no continente ou na Ilha.
O atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Angra, João Carlos Rabello, ao qual a Fundação TurisAngra está subordinada, reclamou da burocracia. Ele disse aos empresários que imaginava ter grandes ações já nos primeiros seis meses de governo e que isso não ocorreu por causa de dívidas herdadas e da lentidão da máquina pública. Agora, segundo João Carlos, a prefeitura angrense prepara um ‘pacote’ de medidas que inclui a revisão de leis municipais nas áreas de cultura e turismo.
Ele crê que essas mudanças darão mais poder ainda ao município para exercer uma fiscalização mais efetiva sobre o setor, além de, segundo ele, permitir um uso mais controlado dos atrativos turísticos da cidade. Rabello não deu data para que essas mudanças sejam submetidas à votação pelos vereadores. Os empresários do setor têm pressa.
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Publicado antes na edição 209 do jornal Tribuna Livre.
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